Estado da Bahia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Paramirim

ATA DA 013ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2009.

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e nove, na Câmara Municipal, é realizada a 13ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores João Teixeira Ramos – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, João de Almeida, Osório dos Anjos Oliveira, Jová Salvador Silva Leão e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 12ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem restrições. Constatou-se ausência do Vereador Evando Carlos Oliveira e Silva, por motivo de viagem a São Paulo acompanhando sua mãe para tratamento de saúde. EXPEDIENTE: Foram lidas as seguintes correspondências: 1- Ofício s/n do Diretor do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista. 2- Ofício da Comissão de Justiça e Redação ao Presidente da Câmara. 3- Parecer nº 016/2009 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 005/2009 do Vereador Evando Carlos Oliveira e Silva que “Institui a obrigatoriedade do Ensino da Ética e Educação para o Transito na Rede Municipal de Educação no ensino fundamental e médio, e dá outras providências”, encaminhado para a Comissão de Educação Saúde e Obras  Pública. 4- Indicações de nos 030, 031 e 032/2009 de autoria do Vereador George Luiz Magalhães Tanajura, aprovadas por unanimidade. 5- Indicações de nos 021e 022/2009 de autoria do Vereador Antonio Marques de Souza, aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 008/2009 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse social – FHIS e institui o conselho gestor do FHIS, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 2- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 009/2009 do Executivo Municipal que “Institui o Fundo Municipal de meio Ambiente, como se indica e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: Os Vereadores registraram votos de pesar a família de Ana Maria Cardoso, pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 10:00 horas, convocando a próxima sessão Ordinária para o dia 03/06/2009, e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 27 de maio de 2009.

João Teixeira Ramos
Presidente