Estado da Bahia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Paramirim

ATA DA 001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2009.

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e nove, na Câmara Municipal, é realizada a primeira Sessão Extraordinária, composta pelos Vereadores João Teixeira Ramos– Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – Primeiro Secretário, Orlando Flor e Silva – Segundo Secretário, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, João de Almeida, Evando Carlos Oliveira e Silva, Osório dos Anjos Oliveira, Jová Salvador Silva Leão e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente, o Vereador João Teixeira Ramos declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Expediente: 1- Ofício nº 15/2009 do Executivo Municipal. 2- Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Contas e Orçamento, Educação Saúde e Obras Públicas para exarar parecer. 3- Projeto de Lei nº 002/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VIII da Lei Complementar nº 01/07, como se indica, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Contas e Orçamento, Educação Saúde e Obras Públicas para exarar parecer. 4- Projeto de Lei nº 003/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, bem como com base na Lei Orgânica do Município e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Contas e Orçamento, Educação Saúde e Obras Públicas para exarar parecer. 5- Projeto de Lei nº 004/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Contas e Orçamento, Educação Saúde e Obras Públicas para exarar parecer. O Presidente João Teixeira Ramos nomeou as Comissões provisórias: Comissão de Justiça e Redação Presidente - Orlando Flor e Silva, Relator – Antonio Marques de Souza, Membro – Evando Carlos Oliveira e Silva, Comissão de Finanças Contas e Orçamento Presidente - George Luiz Magalhães Tanajura, Relator – Jová Salvador Silva Leão, Membro – Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Comissão de Educação Saúde e Obras Públicas Presidente – Antonio Marques de Souza, Relator - Orlando Flor e Silva, Membro – Osório dos Anjos Oliveira. O Vereador Osório dos Anjos registrou o seu descontentamento e indignação quanto à falta de observação do Artigo 31 da Lei Orgânica na formação da comissão temporária, para analisar especificamente os Projetos constantes da pauta da convocação Extraordinária. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão às 10:30 horas, convocando a próxima para logo mais às 11:00h e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 28 de janeiro de 2009.

João Teixeira Ramos
Presidente