Estado da Bahia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Paramirim

ATA DA 029ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e nove, na Câmara Municipal, é realizada a 29ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores João Teixeira Ramos – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, João de Almeida, Evando Carlos Oliveira e Silva, Osório dos Anjos Oliveira, Jová Salvador Silva Leão e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 28ª Sessão Ordinária feita pelo primeiro Secretário, aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1- Telegrama do Ministério da Integração Nacional informando liberação da primeira parcela do convênio, o qual objetiva a contenção de movimento de terra com drenagem. 2- Parecer nº 023/2009 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 013/2009 do Executivo Municipal que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paramirim, para o exercício financeiro de 2010” e Projeto de Emenda nº 001/2009 que modifica o Anexo II do Orçamento relativo ao Poder Legislativo, encaminhado as Comissões de Finanças Contas e Orçamento, Saúde e Obras Públicas para exarar parecer. 3- Parecer nº 024/2009 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças Contas e Orçamento, Educação Saúde e Obras Públicas favorável ao Projeto de Lei nº 015/2009 do Executivo Municipal que “Altera a Estrutura Administrativa do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências”. 4- Parecer nº025/2009 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças Contas e Orçamento, Educação Saúde e Obras Públicas favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009 do Executivo Municipal que “Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VIII, da Lei Complementar nº 01/2007, com a redação dada pela Lei Complementar nº 004/09, como se indica, e dá outras providências”. 5- Projeto nº 007/2009 de autoria do Vereador George Luiz Magalhães Tanajura que “Denomina Loteamento Público e determina outras providências”, encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. 6- Indicação n° 029/2009 de autoria do Vereador Orlando Flor e Silva, aprovada por unanimidade. 7- Indicação nº 005/2009 de autoria do Vereador Antonio Maria Sousa ramos Vianna, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 014/2009 do Executivo Municipal que “Regulamenta a concessão, pela administração municipal, dos benefícios eventuais de assistência social, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 2- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 015/2009 do Executivo Municipal que “Altera a Estrutura Administrativa do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 3- Discussão e primeira votação ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009 do Executivo Municipal que “Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VIII, da Lei Complementar nº 01/2007, com a redação dada pela Lei Complementar nº 004/09, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: O Vereador Orlando Flor e Silva informou que o Prefeito já assinou o convênio CEDU com o Governo do Estado para construção do aterro, sendo Paramirim o núcleo para construção do mesmo e será feita a coleta com o carro compactador e irá atender as cidades circunvizinhas. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas,convocando a próxima sessão ordinária para dia 11/11/2009 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 18 de novembro de 2009.

João Teixeira Ramos
Presidente