Estado da Bahia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Paramirim

ATA DA 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2009.

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e nove, na Câmara Municipal, é realizada a segunda Sessão Extraordinária, composta pelos Vereadores João Teixeira Ramos– Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – Primeiro Secretário, Orlando Flor e Silva – Segundo Secretário, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, João de Almeida, Evando Carlos Oliveira e Silva, Osório dos Anjos Oliveira, Jová Salvador Silva Leão e Antonio Marques de Souza. Às onze horas, o Sr. Presidente, o Vereador João Teixeira Ramos declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Expediente: 1- Parecer nº 001/2009 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências”. 2- Parecer nº 001/2009 da Comissão de Finanças Contas e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências”. 3- Parecer nº 001/2009 da Comissão de Educação Saúde e Obras Públicas favorável ao Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências”. 4- Parecer nº 002/2009 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 002/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VIII, da Lei Complementar nº 01/07, como se indica, e dá outras providências”. 5- Parecer nº 002/2009 da Comissão de Finanças Contas e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 002/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VIII, da Lei Complementar nº 01/07, como se indica, e dá outras providências”. 6- Parecer nº 002/2009 da Comissão de Educação Saúde e Obras Públicas favorável ao Projeto de Lei nº 002/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VIII, da Lei Complementar nº 01/07, como se indica, e dá outras providências”. 7- Emenda Modificativa nº001/2009 de autoria dos Vereadores Osório dos Anjos Oliveira, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, João de Almeida, Evando Carlos Oliveira e Silva, ao Projeto de Lei nº 003/2009 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, bem como com base na Lei Orgânica do Município e dá outras providências”, encaminhada a Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. 8- Parecer Verbal da Comissão de Justiça e Redação contrário a Emenda Modificativa nº 001/2009 de autoria dos Vereadores Osório dos Anjos Oliveira, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, João de Almeida, Evando Carlos Oliveira e Silva. Levando ao plenário o parecer foi aprovado por seis votos favoráveis e três contrários. Ficando a emenda arquivada. 9- Parecer nº 003/2009 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 003/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, bem como com base na Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. 10- Parecer nº 003/2009 da Comissão de Finanças Contas e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 003/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, bem como com base na Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. 11- Parecer nº 003/2009 da Comissão de Educação Saúde e Obras Públicas favorável ao Projeto de Lei nº 003/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, bem como com base na Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. 12- Emenda Aditiva nº001/2009 que, “Adiciona o Parágrafo Único ao art. 1º do Projeto de lei nº 004/2009, que autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Contas e Orçamento, Educação Saúde e obras Públicas para exarar parecer. 13- Parecer nº 004/2009 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 004/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e dá outras providências”, juntamente com a Emenda Aditiva nº 001/2009. 14- Parecer nº 004/2009 da Comissão de Finanças Contas e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 004/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e dá outras providências”, juntamente com a Emenda Aditiva nº 001/2009.  15- Parecer nº 004/2009 da Comissão de Educação Saúde e Obras Públicas favorável ao Projeto de Lei nº 004/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e dá outras providências”, juntamente com a Emenda Aditiva nº 001/2009. Ordem do dia: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 2- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 002/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VIII da Lei Complementar nº 01/07, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 3- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 003/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, bem como com base na Lei Orgânica do Município e dá outras providências”, aprovado por oito votos favoráveis e um contra.  5- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 004/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Osório dos Anjos Oliveira registrou que os cargos de Diretores do Centro de Saúde, CAPS, Hospital Aurélio Justiniano Rocha, Chefe de Coordenação de Enfermagem do Centro de Saúde, Chefe da Coordenação de Enfermagem internação, emergência, Chefe de Coordenação de Administrativa, Chefe de Coordenação de Recursos Humanos do Hospital Aurélio Justiniano Rocha, não consta no Projeto de Lei nº 001/2009, portanto não faz parte da estrutura administrativa do Município. O Vereador Evando Carlos Oliveira e Silva pronunciou com referencia ao Projeto de Lei nº 003/2009, apesar de achar que a contratação deveria ser através de processo seletivo, não poderia votar contrário, pois, o Município precisa de prestadores de serviço para atuar em muitos órgãos municipais que atendam aos nossos munícipes. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão às 12:00 horas, convocando a próxima para o dia 29/01/2009  às 9:00h e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 28 de janeiro de 2009.

João Teixeira Ramos
Presidente