Estado da Bahia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Paramirim

ATA DA 003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2009.

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e nove, na Câmara Municipal, é realizada a terceira Sessão Extraordinária, composta pelos Vereadores João Teixeira Ramos– Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – Primeiro Secretário, Orlando Flor e Silva – Segundo Secretário, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, João de Almeida, Evando Carlos Oliveira e Silva, Osório dos Anjos Oliveira, Jová Salvador Silva Leão e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente, o Vereador João Teixeira Ramos declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”.  Aprovada as atas 001ª, 002ª após leitura pelo segundo Secretário. Ordem do dia: 1- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 001/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 2- Segunda e Última votação do Projeto de Lei nº 002/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VIII da Lei Complementar nº 01/07, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 3- Segunda e Última votação do Projeto de Lei nº 003/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, bem como com base na Lei Orgânica do Município e dá outras providências”, aprovado por oito votos favoráveis e um contra.  4- Segunda e Última votação do Projeto de Lei nº 004/2009, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão às 11:00 horas, convocando os Senhores Edis para a Sessão de abertura do primeiro período para o dia 18/02/2009 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 29 de janeiro de 2009.

João Teixeira Ramos
Presidente