Estado da Bahia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Paramirim

ATA DA 004ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2009.

  Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e nove, na Câmara Municipal, é realizada a 4ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores João Teixeira Ramos – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, João de Almeida, Evando Carlos Oliveira e Silva, Osório dos Anjos Oliveira, Jová Salvador Silva Leão e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Aprovada a ata da 3ª Sessão Ordinária. Após leitura feita pelo Primeiro Secretário. EXPEDIENTE: foram lidas as seguintes correspondências: 1- Comunicado nº CM015935/2009 do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros. 2- Projeto de Lei nº 005/2009 do Executivo Municipal que “Estabelece limite para pequeno valor em atendimento ao art.87, “caput”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da CF/88, acrescido pela EC nº 37 e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação,Finanças Contas e Orçamento,Educação Saúde e Obras Públicas.  3- Projeto de Lei nº006/2009 do Executivo Municipal que “Dispõe sobre o salário base dos professores Municipais, como se indica, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Contas e Orçamento, Educação Saúde e Obras Públicas. O Vereador Evando solicitou dos Edis se possível as comissões apresentasse os pareceres hoje e realizasse a primeira votação porque já inclui na folha de pagamento deste mês. 4- Indicações de nos 013, 014 e 015/2009 de autoria do Vereador George Luiz Magalhães Luiz Magalhães Tanajura, aprovadas por unanimidades. 5- Indicação nº 005/2009 de autoria dos Vereadores Evando Carlos Oliveira e Silva, aprovada por unanimidade.  6- Indicação de nº 01/2009 de autoria dos Vereadores Orlando Flor e Silva e George Luiz Magalhães Tanajura aprovada por unanimidade. 7- Indicações de nos 003, 004, 005 e 006/2009 de autoria do Vereador Orlando Flor e Silva, aprovadas por unanimidade. 8- Parecer nº 005/2009 da Comissão de Finanças Contas e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 006/2009 do Executivo Municipal que “Dispõe sobre o salário base dos professores Municipais, como se indica, e dá outras providências”. 9- Parecer nº 005/2009 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 006/2009 do Executivo Municipal que “Dispõe sobre o salário base dos professores Municipais, como se indica, e dá outras providências”. 10- Parecer nº 005/2009 da Comissão de Educação Saúde e Obras Públicas favorável ao Projeto de Lei nº 006/2009 do Executivo Municipal que “Dispõe sobre o salário base dos professores Municipais, como se indica, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº006/2009 do Executivo Municipal que “Dispõe sobre o salário base dos professores Municipais, como se indica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. FEZ USO DA PALAVRA: O Vereador Osório dos Anjos Oliveira como Presidente da Comissão Especial constituída para intermediar a implantação da Portaria nº 304/96 informou que estiveram em Brumado visitando o frigorífico, registra que a obra impressiona pela característica física, a condição de higiene e pela estrutura do mesmo. Como resultado prático dos trabalhos da comissão, contamos com o entendimento do Ministério Público que informalmente, disse que os comerciantes terão até o dia 31/12/2009 para adequação das unidades comerciais. No entanto, é imperiosa a necessidade de continuar a movimentação, continuar os trabalhos desta Casa por intermédio da comissão, visto que impreterivelmente 1º/01/2010 a portaria deverá ser implantada. Os Vereadores registraram votos de pesar a família de João Francisco dos Santos pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão para o dia 25/03/2009, e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 18 de março de 2009.

João Teixeira Ramos
Presidente