Vereadores pedem a substituição das árvores plantadas nos logradouros públicos municipais por árvores frutíferas e plantação de novas árvores frutíferas

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2019

EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES PLANTADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ÁRVORES FRUTÍFERAS E PLANTAÇÃO DE NOVAS ÁRVORES FRUTÍFERAS.

Autor (es): Vereador (es) GEORGE LUIZ MAGALHÃES TANAJURA e ORLANDO FLOR E SILVA           

Exmº. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação.

JUSTIFICATIVA

As árvores frutíferas estão por todas as nossas matas e campos, porém pouco se vê essas árvores plantadas em áreas públicas das cidades como calçadas e praças.

Existem inúmeras árvores frutíferas nativas que apresentam frutos pequenos e que não atrapalham a infraestrutura urbana, sendo capazes de aumentar a biodiversidade com a atração de pássaros e outros animais de ambientes naturais, que ajudam a reequilibrar o meio ambiente urbano através do controle de pragas e o plantio de novas árvores trazidas de suas refeições nas matas.

O plantio dessas árvores reconectam a população com prazeres simples como colher frutas silvestres no pé e a descoberta de novos sabores, incentivam o uso de espaços públicos e, em tempos de internet, as crianças a subirem e brincarem em árvores.

E é isso que buscamos através dessa indicação, a substituição de algumas árvores já plantadas por árvores frutíferas, e quando da implementação de mais árvores em nossa cidade, que seja dada preferência a estas variedades, pois além de embelezar, promover sombras, locais mais frescos e presar pelo meio ambiente.

Entretanto, tem que se observar que para a urbanização, principalmente nas vias de circulação, algumas espécies de árvore frutífera não devem ser utilizadas por formarem frutos grandes e/ou pesados, além de algumas terem probabilidade de contaminação dos frutos por conta de poluentes atmosféricos (principalmente da combustão de combustível), ou por poluentes no solo (metais pesados, dioxinas, etc.), não sendo recomendada a ingestão de frutos direto do pé nas áreas urbanas.

Desta forma, o plantio deverá ser feito com espécies frutíferas que forem mais adequadas a cada lugar, segundo estudos realizados no solo, e a dimensão das áreas.

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 05 de junho de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura                                Orlando Flor e Silva

Vereador                                                                              Vereador

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Vereadores pedem a disponibilização de guarda municipal nas portas das escolas públicas e privadas do município de Paramirim

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2019

EMENTA: DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL NAS PORTAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM.

Autor (es): Vereador (es) GEORGE LUIZ MAGALHÃES TANAJURA e ORLANDO FLOR E SILVA        

Exmº. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação.

JUSTIFICATIVA

A presença de agentes da guarda municipal nas portas das escolas públicas e privadas do nosso município é necessária para evitar o estacionamento em fila dupla e o travamento do trânsito, que prejudicam a fluidez dos veículos e causam retenção, e que na maioria dos casos, apenas a presença dos guardas municipais já é suficiente para o reordenamento do trânsito, além destes também desenvolverem um trabalho de segurança aos alunos de escolas próximas às vias mais movimentadas e que oferecem riscos aos estudantes, vez que os guardas municipais podem auxiliar a travessia e obrigar os veículos que transitam pelo local a reduzir a velocidade e parar quando os alunos estão atravessando.

A orientação no trânsito nas proximidades das escolas por parte da Guarda Municipal, com o objetivo de orientar pais de alunos sobre as regras de trânsito e também aumentar a segurança dos estudantes nos horários de entrada e saída das unidades de ensino das redes municipal, estadual e particular deve ser colocada em prática pela administração, com ações em forma de rodízio em todas instituições de ensino da cidade, com batidas naqueles horários de entrada e saída, horários de pico escolar: 7h às 8h, 11h às 12h, por exemplo.

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 05 de junho de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura                         Orlando Flor e Silva

Vereador                                                                               Vereador

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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019

Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 47ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 46ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Constatou-se a ausência do Vereador Gilberto Marques Silva, por motivo de viagem. Expediente: 1- Projeto de Lei nº 06/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo, em nome do Município de Paramirim de Paramirim, a adquirir, a título oneroso, bens imóveis que específica e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 2- Ofício da Associação Comercial e Industrial de Paramirim, comunicando que a cidade está invadida por grandes revendedores sem comprovação e procedência das mercadorias e já denunciaram informalmente. 3- Indicação nº 02/2019 de autoria do Vereador Antonio Francisco dos Santos Neto, ementa: Criação da Casa geriátrica de Paramirim, aprovada por unanimidade.  4- Indicações nºs 04 e 05/2019 de autoria da Vereadora Cleuziomar Lima dos Santos, ementa: 1- Apresentação de Projeto de Lei ao legislativo que trata da destinação dos recursos do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS). 2-Fardamento para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aprovadas por unanimidade.  5- Indicação nº 04/2019 de autoria dos Vereadores Orlando Flor e Silva e George Luiz Magalhães Tanajura, ementa: Construção de vestiários e banheiros na Quadra Poliesportiva Mãe Isabel, aprovada por unanimidade. 6- Parecer nº 08/2019 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº 05/2019 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “aedes aegypti. O Presidente levou ao plenário para que o Projeto de Lei nº 005/2019 do Legislativo submetessem as duas votações, sendo aprovado por todos os Edis presentes.ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 05/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “aedes aegypti”, aprovado por unanimidade. 2- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 05/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “aedes aegypti”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: O Vereador Antonio José Rodrigues fez críticas ao atendimento no Hospital Doutor Aurélio Justiniano Rocha, onde uma pessoa fez queixas para ele que foi cinco vezes no hospital e não conseguiu fazer exames e também no PSF de Caraíbas as pessoas estão queixando que quem não é do partido do Prefeito estão deixando para atender por último. O Vereador Antonio Francisco dos Santos Neto pediu ao Vereador Antonio José Rodrigues oficializar ou seja  registrar denúncia contra o Hospital Doutor Aurélio Justiniano Rocha  e o funcionário onde uma mulher veio cinco vezes e não foi atendida, também oficializar denúncia contra o PSF de Caraíbas e funcionário que só atende quem votou no grupo do Prefeito, que dessa forma junto a ele irei tomar as devidas providências corretivas. Os Vereadores registraram votos de pesar a família de Leonardo Vieira da Silva pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 05/06/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 29 de maio de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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Legislativo de Paramirim Emite Nota de Esclarecimento

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, através do seu Presidente, Vereador George Luiz Magalhães Tanajura, em pleno exercício dos seus poderes e no uso das atribuições lhe conferidas por lei, vem a público reconhecer os relevantes serviços prestados pelo presidente e ex-presidentes da Associação dos Irrigantes de Paramirim, que nunca mediram esforços para defender os interesse privados dos associados, no intuito de não faltar água para irrigar suas plantações.

Reconhece ainda os relevantes serviços prestados pelas emissoras de rádios comunitárias que leva aos ouvintes informações de grande importância para a comunidade.

Ressalta que a Câmara Municipal de Paramirim sempre participou das discussões de interesse público visando o bem-estar de toda a comunidade.

Recentemente, após tomar conhecimento da reportagem onde informava que a Barragem do Zabumbão estava na lista das que corria risco de rompimento, imediatamente, além de tornar público, encaminhou correspondência de alerta para os órgãos competentes como Prefeitura Municipal, CODEVASF, Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e outros.

Dias depois, a Câmara recebeu ofício comunicando a visita da Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, juntamente com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Barragens todas da Assembleia Legislativa, ao Município de Paramirim para tratar de assunto referente ao risco de rompimento da Barragem.

Após dar publicidade ao comunicado, a Câmara constituiu Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da Barragem do Zabumbão para juntamente com os representantes da Assembleia Legislativa da Bahia, realizar a visita à Barragem, cabendo ainda a apresentação de relatório após findo prazo de suas atividades, conforme constante na Portaria nº 098, de 23 de maio de 2019.

Informamos ainda que todos os atos deste Legislativo são públicos e divulgados através das publicações em seu site e no Diário Oficial do Poder Legislativo, além de discutidos durante as sessões ordinárias, reuniões que é de conhecimento de toda a comunidade.

Em oportuno, convidamos as emissoras de rádios que tenham interesse em transmitir as Sessões da Câmara Municipal de Paramirim, para se manifestarem. Pois uma vez havendo interesse por parte das emissoras locais, estaremos dando início aos procedimentos legais, dentro das normas da Lei Federal nº 8.666/93 para que seja possível a realização das transmissões.

Nos colocamos à disposição para quaisquer duvidas e/ou esclarecimentos.

Paramirim – BA, 05 de junho de 2019.

George Luis Magalhães Tanajura

Presidente da Câmara Municipal

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Vídeo do Legislativo de Paramirim dia 05 de junho de 2019

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Legislativo de Paramirim emite Moção de Aplausos a Marizete Sousa Castro Silva

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 04/2019

EMENTA: APLAUSOS PELO EXEMPLAR EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENTE SOCIAL.

Autor: João Batista Rodrigues Silva E OUTROS

Exmº. Sr. George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

O Vereador da Câmara Municipal de Paramirim, no uso das suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente moção de aplausos.

Marizete Sousa Castro Silva é um exemplo de profissional e se tornou imprescindível para a população mais vulnerável do município. Zete Sousa, como é mais conhecida, vem exercendo seu papel de assistente social ao pé da letra e de maneira exemplar.

A assistência social é fundamental em qualquer área, pois, através do trabalho desses profissionais é que as mazelas sociais são combatidas. E o seu profissional está sempre ao lado dos que mais necessitam, trazendo-lhes o alívio tão necessário no momento de necessidade.

Cumpre esclarecer que o papel da assistência social ganhou relevante destaque na Constituição Federal de 1988, a famosa Constituição Cidadã, que fortaleceu e enalteceu ainda mais o trabalho desses valorosos profissionais.

Por essa razão, é tão necessário destacar aquela pessoa, que de forma exemplar vem desempenhando seu nobre mister, e se destacando perante a sociedade paramirinhense, em especial, perante os mais necessitados, que na hora da angústia e da necessidade, tem encontrado em Zete o apoio e a atenção necessárias para a resolução de seus problemas.

Portanto, reconhecemos e aplaudimos o seu trabalho e prestamos essa homenagem a esta profissional exemplar.

Paramirim – BA, 05 de junho de 2019.

Assinou Todos os Vereadores.

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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2019

Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 45ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Para compor a mesa convidou o Diretor da Embasa o Senhor Roberto Oliveira Alves Júnior. Expediente: 1- Ofício nº 124/2019 da Fundação de Saúde, informação da celebração do Convênio nº 4043/2017 e da liberação de recursos tendo como objeto ampliação do sistema de abastecimento de água na sede do município de Paramirim. 2- Projeto de Lei nº 04/2019 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “aedes aegypti”, transmissor da dengue zica vírus e chikungunya, e dá outras providências, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 3- Indicação nº 03/2019 de autoria do Vereador Gilberto Marques Silva, ementa: Ampliação da rede de água para atender ao Cemitério Municipal de Canabravinha, aprovado por unanimidade.  ORDEM DO DIA: 1- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 03/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 1- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 04/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: O Diretor da Embasa o Senhor Roberto Oliveira Alves Júnior respondeu aos questionamentos dos Vereadores sobre a água da embasa que abastece o município. Os Vereadores registraram votos de pesar a família de Lourivaldo Bonfim Porto pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 22/05/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 15 de maio de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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Vereadores pedem o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Paramirim

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2019

EMENTA: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAMIRIM, ESTADO DA BAHIA.

Autor: Vereadora Cleuziomar Lima dos Santos E GILBERTO MARQUES SILVA

Exmº. Sr. George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação, conforme indica.

JUSTIFICATIVA

Esta indicação tem por finalidade precípua recomendar ao Executivo Municipal a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, devido a necessidade de atualização monetária pelas perdas inflacionárias do período.

Levando-se em consideração o disposto no art. 37, inciso X da Carta Magna, que possibilita o reajuste dos vencimentos do funcionalismo para recomposição das perdas inflacionarias, e considerando a defasagem do aumento salarial, visto que o último reajuste ocorreu em 2017, é totalmente legal, constitucional, obrigação do Executivo e direito dos servidores públicos o recebimento de reajuste.

Desta forma, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso e visão do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 22 de maio de 2019.

Cleuziomar Lima dos Santos                  Gilberto Marques Silva

Vereadora                                                   Vereador

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Vídeo do Legislativo de Paramirim dia 22 de Maio de 2019

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Moção de Aplausos ao Ato Nobre do Senhor Lourivaldo Bonfim Porto

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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/2019

EMENTA: APLAUSOS PELO NOBRE ATO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DE LOURIVALDO BONFIM PORTO.

Autor: Orlando Flor e Silva e Outros.

Exmº. Sr. George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

O Vereador da Câmara Municipal de Paramirim, no uso das suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente moção de aplausos.

Lourivaldo Bonfim Porto, foi um cidadão Paramirinhense, filho caçula do Senhor José de Souza Porto e da Senhora Valtemita Rosa Bonfim Porto e bisneto do famoso curandeiro Emanuel de Souza Porto, conhecido em toda região circunvizinha como “Neco Porto”.

Na madrugada do dia 29 de abril do corrente ano, foi vítima de um acidente de moto que ocasionou a sua morte no dia 08 de maio de 2019, no Hospital de Base de Vitória da Conquista, onde permaneceu internado durante uma semana e apresentou um quadro de traumatismo crânio encefálico (TCE- grave grau III).

Ele tinha 44 anos, era solteiro e residia com sua mãe e seu filho de apenas 10 anos, Kaik Silva Porto.

Mais conhecido popularmente e carinhosamente por Lolinha, o mesmo era um cidadão generoso, desprendido dos bens materiais, muito humilde, e ao final da sua vida realizou mais um ato nobre e bondoso a partir da doação dos seus órgãos, conforme era o seu expresso desejo.

Com isso, ele beneficiou outras pessoas que necessitavam de órgãos para manter a vida. Seu coração hoje pulsa em outro corpo na cidade de Curitiba, seu fígado foi doado para o hospital Israelita Albert Einstein em São Paulo, suas córneas possibilitaram um cidadão em Vitória da Conquista voltar a enxergar as belezas deste mundo. Seus dois rins foram levados para Salvador, onde hoje filtram o sangue de duas vidas, dois organismos que renasceram.

As informações acerca dos órgãos doados foram prestados pelo Centro de Apoio às famílias de Vitória da Conquista e da Equipe Médica do Hospital Geral.

A memória de Lourivaldo Bonfim Porto sempre será lembrada pela sua alma bondosa e digna de estima.

Portanto, reconhecemos e aplaudimos este nobre e exemplar ato que pode salvar muitas vidas, a doação de órgãos feita por Lolinha, conforme desejo expressado ainda em vida. Muitas vezes, o transplante de órgãos pode ser única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para pessoas que precisam de doação.

Paramirim – BA, 22 de maio de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente

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