ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019

Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 41ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Constatou-se a ausência do Vereador Antonio Maria Sousa Ramos Vianna por motivo de saúde. Para compor a mesa o Sr. Presidente convidou a Senhora Gracinete de Jesus Oliveira Secretária Municipal de Meio Ambiente. Expediente: 1- Ofício nº 95/2019 da CODEVASF, informando sobre a Ordem Bancária do Convênio nº 2.013.00/2011. 2- Ofício nº 02/2019 da Secretária de Finanças da Prefeitura, informando sobre a arrecadação da taxa no carnaval. 3- Indicação de nº 01/2019 de autoria do Vereador João Batista Rodrigues Silva, ementa: Colocação de cascalho no trecho entre a BR 152 ao Povoado de Pau de Colher, aprovada por unanimidade. 4- Requerimento nº 03/2019 de autoria do Vereador Orlando Flor e Silva, requerendo que oficialize a CODEVASF para proibir a criação de animais em torno da barragem e a Secretaria Municipal de Saúde para que tomem as devidas providencias no sentido de evitar risco de contaminação da água da Barragem do Zabumbão, realizando analise de laboratório para atestar a qualidade da água juntamente com a EMBASA, aprovada por unanimidade. 5- Indicação de nº 01/2019 de autoria da Vereadora Cleuziomar Lima dos Santos, ementa: Realização de obra de pavimentação na Rua Professora Paula Noelia Oliveira, aprovado por unanimidade. 6- Parecer Nº 05/2019 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº 02/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a Nova Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 02/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a Nova Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 2- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 02/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a Nova Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: A Secretária Municipal de Meio Ambiente a Senhora Gracinete de Jesus Oliveira fez esclarecimentos dos trabalhos que são desenvolvidos na Secretaria, explicou também sobre as APAS e dos licenciamentos e respondeu aos questionamentos da Vereadora Cleuziomar e demais Vereadores. O Vereador Orlando Flor e Silva solicitou do Líder do Executivo que leve ao conhecimento do mesmo providência de instalação de luminárias no Povoado de Pajeú do Cipó e Brauninha como também colocação de braços e luminárias na Comunidade da Conceição e Loteamento Sete Irmãos. Os Vereadores registraram votos de pesar as famílias de José Francisco da Silva, João Rodrigues Neto e Carmita de Assunção pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 10/04/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 03 de abril de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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Vídeo do Legislativo de Paramirim dia 10 de abril de 2019

Aqui temos o vídeo da sessão ordinária do Legislativo de Paramirim do dia 10 de abril de 2019. O tema principal foi sobre a Adutora do Zabumbão, que o Governador Rui Costa disse que irá construir ainda este ano.

Assista ao Vídeo:

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Vídeo do Legislativo de Paramirim dia 03 de abril de 2019

A Sessão Ordinária do Legislativo de Paramirim desta quarta-feira, dia 03 de abril de 2019, teve como uma das pautas principais a participação da Secretaria de Meio Ambiente do município, que se fez presente para elucidar algumas indagações dos Vereadores.

Assista ao Vídeo:

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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 40ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Expediente: 1- Parecer nº04/2019da Comissão de Finanças Orçamento e Contas favorável ao parecer prévio do TCM nº 07474e17 e aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Paramirim do Exercício Financeiro 2016 Gestor Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt. O Ex Gestor designou o Ex Secretário de Finanças como seu representante legal para fazer a sua defesa e esclarecer qualquer duvida. ORDEM DO DIA: 1- Discussão e votação das Contas da Prefeitura Municipal de Paramirim do Exercício Financeiro 2016 Gestor Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt, aprovada por sete votos favoráveis e quatro contra. 2- Decreto Legislativo nº 059/2019 de autoria da Mesa da Câmara que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 03/04/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 27 de março de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura          

Presidente

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Vídeo do Legislativo de Paramirim dia 27 de março de 2019

A sessão ordinária do Legislativo de Paramirim desta quarta-feira, dia 27 de março de 2019, teve como pauta única a votação das contas do Executivo municipal exercício 2016, do gestor Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt. A votação terminou com um placar de sete votos aprovando as contas e quatro contrários à aprovação.

Assista ao Vídeo:

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Vereador pede o encascalhamento da estrada do Cipó à Boca do Campo no município de Paramirim

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2019

EMENTA: ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DO CIPÓ À BOCA DO CAMPO NO MUNICIPIO DE PARAMIRIM.

Autor: Vereador ORLANDO FLOR E SILVA      

Exmº. Sr. George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando o encascalhamento da estrada do Cipó a Boca do Campo.

JUSTIFICATIVA

Foi feito uma recuperação de encascalhamento na estrada da Sede até o Povoado do Cipó e não foi contemplado com o Projeto até a Boca do Campo, como sendo de extrema necessidade solicito do Prefeito Municipal que seja feita a complementação do encascalhamento da estrada do Povoado do Cipó até Boca do Campo que falta mais ou menos uns 4 km,

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 20 de março de 2019.

Orlando Flor e Silva

Vereador

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Vereadores pedem a construção de uma quadra poliesportiva na praça da Bandeira em Caraíbas

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2019

EMENTA: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DA BANDEIRA PARA ATENDER O COLEGIO MUNICIPAL VEREADOR ARLINDO FRANCISCO DE SOUZA EM CARAIBAS NO MUNICIPIO DE PARAMIRIM.

Autor: Vereador ANTONIO MARQUES DE SOUZA E ANTONIO JOSÉ RODRIGUES

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando a construção de uma quadra poliesportiva em Caraíbas no Município de Paramirim.

JUSTIFICATIVA

Hoje em dia a maioria das pessoas – principalmente os adolescentes – estão deixando de lado a prática esportiva; o que muitas vezes leva a um estilo de vida sedentário e provoca distúrbios como a má alimentação, obesidade, tabagismo, estresse, doenças coronarianas, etc.

Além disso, o não envolvimento com o esporte leva muitas crianças, jovens e adolescentes à marginalização, uso de drogas, dentre outros.

Temos ainda a considerar que a inatividade física é importante fator de risco para as doenças crônicas.

Necessitamos fornecer meios para que a nossa população, falando de uma forma abrangente, tenha alternativas de esporte e lazer.

O esporte e o lazer é um direito individual e coletivo constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional compreendido pelas crianças e adolescentes.

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 20 de março de 2019.

Antônio Marques de Souza                       Antonio José Rodrigues

Vereador                                                           Vereador

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Vereador pede a construção de um reservatório de água na praça Santana localizada no distrito de Caraíbas

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº   01/2019

EMENTA: CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA PRAÇA SANTANA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARAÍBAS.

Autor: Vereador ANTÔNIO MARQUES DE SOUZA

Exmº. Sr. George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação, conforme indica.

JUSTIFICATIVA

A comunidade de Caraíbas sempre teve abastecimento de água potável para consumo humano fornecida de forma gratuita. E hoje, pelo corte nesse fornecimento, muitas pessoas, mesmo sem condições financeiras, estão tendo que comprar água mineral para beber.

Desta forma, objetivando trazer uma solução para essas famílias, indico que seja construído na Praça Santana um reservatório de água da cabeceira, exclusivamente para o consumo humano.

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso da Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 19 de março de 2019.

Antônio Marques de Souza

Vereador

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Vídeo do Legislativo de Paramirim dia 20 de março de 2019

Vídeo 01:

Vídeo 02:

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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2019

 Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 38ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Constatou-se a ausência do Vereador João de Almeida por motivo de saúde. Expediente: 1- Projeto de Lei nº 02/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a Nova Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 2- Indicação de nº 01/2019 de autoria do Vereador Antonio Francisco dos Santos Neto, ementa: Criação de Lei Municipal, especifica, para concessão de subvenção social à Casa de Apoio Amigos da Saúde – CAASE, aprovada por unanimidade.  3- Requerimento nº 01/2019 de autoria do Vereador Antonio Francisco dos Santos Neto, requerendo seja convocado o Direção Administrativa do Hospital José Américo Resende, o Presidente da Fundação de Saúde de Paramirim e Diretor Financeiro do mesmo para prestar esclarecimentos quanto a verdadeira situação econômico-financeiro daquela Unidade de Saúde, rejeitado por seis votos contrários.  4- Requerimento nº 02/2019 de autoria dos Vereadores Gilberto Marques Silva e Cleuziomar Lima dos Santos, requerendo que solicite do Executivo Municipal, as Informações referente ao Transporte Escolar abaixo descriminada: 1 – Informar sobre a forma de contratação do Transporte Escolar, que esta atendendo a Secretaria de Educação neste ano letivo de 2019. 2 – Informar o andamento do processo licitatório para o Transporte Escolar, visando o atendimento as recomendações do Ministério Publico Federal, aprovado por unanimidade. 5- Contas da Prefeitura Municipal de Paramirim do Exercício Financeiro 2016 Gestor Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt, encaminhada a Comissão de Finanças Orçamento e Contas para exarar parecer. 6- Parecer nº 03/2019 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências”. O Presidente levou ao plenário para que o Projeto de Lei nº 01 /2019 de autoria do Executivo submetessem as duas votações, sendo aprovado por todos os Edis presentes.   ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 01/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 2- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 01/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: O Vereador Orlando Flor e Silva solicitou que leve ao conhecimento do Executivo para que o mesmo providencie melhoramento das estradas que dão acesso as Comunidades das Cacimbas, Maracujá, Brauninha até Conceição.  Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 20/03/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 13 de março de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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