Legislativo de Paramirim emite Decreto suspendendo as suas atividades por quinze dias

DECRETO LEGISLATIVO Nº066, DE 20 DE MARÇO DE 2020

“Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.”

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas por lei,

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto grau de contágio verificado em diversos países;

Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do Boletim Epidemiológico n° 05, de 13.03.2020, atualizado;

Considerando o Decreto Estadual nº 19.529 de 16 de março de 2020 que regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

Considerando o Decreto Municipal nº 023, de 18 de março de 2020 que dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no Município de Paramirim;

Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no sentido da possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral no território nacional;

Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de larga circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e diversos outros eventos;

Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção no que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores;

DECRETA:

Art. 1°. Este Decreto Legislativo dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Paramirim – BA, que vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência da Câmara Municipal de Paramirim – BA.

Art. 2º. Ficam suspensas as Sessões Plenárias e atividades externas da Câmara Municipal de Paramirim pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Decreto.

Parágrafo único. O prazo disposto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, conforme determinações do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e/ou Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3°. Ficam mantidas as atividades internas parlamentares e administrativas da Casa.

§ 1° Fica suspenso o acesso do público externo às dependências da Câmara Municipal de Paramirim.

§ 2° Ficam suspensas nas dependências da Câmara Municipal as seguintes atividades:

1 – realização de eventos coletivos não relacionados às atividades previstas no caput deste artigo;

II – audiências públicas;

III – sessões solenes;

IV – atividades de capacitação e treinamento.

§ 3° Fica suspensa a apresentação de requerimento de audiências públicas.

Art. 4°. Somente terão acesso às dependências da Câmara Municipal os senhores vereadores, servidores e colaboradores.

Parágrafo único. Fica suspenso qualquer atendimento ao público externo.

Art. 5º. Fica suspensa a autorização de afastamento de servidores e vereadores para participação em congressos, conferências, viagens de observação e estudos, viagens nacionais para locais onde houve infecção do vírus do COVID-19, constante na lista do Ministério da Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 6°. Os vereadores, servidores e colaboradores que apresentarem sintomas de infecção por COVID-19, devidamente comprovado, serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias, prorrogáveis por orientação médica.

§ 1° A pessoa abrangida por este artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação à Presidência.

§ 2° Havendo necessidade de afastamento de servidores e colaboradores, sempre que possível, dar-se-á sob o regime de teletrabalho, sendo registrado na sua efetividade, sendo que:

I – Durante o período de afastamento de que trata este artigo os servidores e terceirizados não poderão se ausentar do município de residência, salvo, conforme o caso, prévia autorização da Presidência;

II – Considera-se caso suspeito aquele que estiver sob tratamento médico em procedimento de investigação para confirmação da infecção por COVID-19;

III – Afastado o diagnóstico do caso suspeito, interrompe-se o afastamento.

§ 3° Os vereadores, os servidores e os colaboradores que têm contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado também devem informar o fato de acordo com o § 1°.

Art. 7°. Ficam dispensados de comparecimento às instalações, em qualquer hipótese, os servidores integrantes dos grupos de risco para COVID-19, sem prejuízo da sua remuneração.

Art. 8°. Aos vereadores, servidores e colaboradores que, durante a vigência deste Decreto Legislativo, estiveram em localidades em que houve infecção do vírus do COVID-19, constante na lista do Ministério da Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde, bem como aqueles que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, deverão ser aplicadas as seguintes medidas:

I – os que apresentem sintomas (sintomáticos) de contaminação pelo COVID-19 deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme determinação médica;

II – os que não apresentem sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo COVID-19 deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a contar do retorno ao Município, sendo dispensados das presenças em Plenário e reuniões de Comissão, no caso de vereador, e do registro do ponto para os servidores, quando assim aplicável.

Parágrafo único. Para retomarem as suas atividades a partir do 15º dia, o vereador, servidores e colaboradores deverão, obrigatoriamente, apresentar à Presidência atestado médico de aptidão para o trabalho.

Art. 9°. Ficam as empresas prestadoras de serviços contratadas notificadas para que, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão:

I – adotem os meios necessários para o cumprimento das determinações constantes deste Decreto Legislativo;

II – conscientizem seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência dos sintomas de que trata o Art. 8°.

Art. 10. Fica determinado que os responsáveis tomem as medidas necessárias para a aquisição, com urgência que o caso requer, de álcool em gel 70%, sabonete líquido e/ou em barra, e outros materiais necessários para a higienização dos locais de trabalho e demais dependências da Câmara Municipal de Paramirim.

Art. 11. A Presidência poderá, se necessário, implementar outras medidas administrativas necessárias ao complemento deste Decreto Legislativo.

Art. 12. As ações ou omissões que violem o disposto neste Decreto Legislativo sujeitam o autor a sanções penais, civis e administrativas.

Art. 13. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal Paramirim – BA, 20 de Março de 2020.

George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente

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Sessão do Legislativo de Paramirim dia 18 de março de 2020

Sessão do Legislativo de Paramirim ocorreu na manhã de quarta-feira, dia 18 de março de 2020. Um dos temas foi o Coronavírus. Também foi abordado o assunto referente aos cães que circulam pelas ruas, praças e avenidas da sede.

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Sessão do Legislativo de Paramirim dia 11 de março de 2020

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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na Câmara Municipal, é realizada a 1ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Constatou-se a ausência do Vereador João de Almeida por motivo de saúde. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Expediente: 1- Ofício nº 01/2020 do Senhor Antonio Robson Bittencourt Martins, Chefe Escritório Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional informando que assumiu a gerência do Escritório Regional da CAR, Território Vale do Paramirim. 2- Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria da Mesa da Câmara que “Concede atualização aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas para exarar parecer. 3-  Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria da Mesa da Câmara que “Altera o dispositivo no art.2º da Lei Municipal nº 020/2006 que dispõe sobre a concessão de vales alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas para exarar parecer. USO DA PALAVRA: Os Vereadores desejaram um bom retorno a todos pedindo proteção de Deus e sabedoria para trabalhar em prol dos mais necessitados. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 04/03/2020 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 19 de fevereiro de 2020.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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Vídeo da Sessão do Legislativo de Paramirim dia 04 de Março de 2020

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Legislativo de Paramirim retornou as atividades na manhã de quarta

O Legislativo de Paramirim retornou as atividades após o recesso parlamentar. A sessão ordinária de abertura dos trabalhos do primeiro semestre de 2020 aconteceu na manhã de quarta-feira, dia 19 de fevereiro. Nesta sessão o tema abordado foi o Transporte Escolar municipal.

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Diário Oficial Do Legislativo 2020

Diário Dia 06 de Janeiro de 2020

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Legislativo de Paramirim Concede Títulos de Cidadão Honorário Paramirinhense a diversas personalidades

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Concede Títulos de Cidadão Honorário Paramirinhense a diversas personalidades. ”

A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, XXVI da Lei Orgânica Municipal, e após deliberação do Plenário,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Dr. Aurélio Justiniano Rocha, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 2º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” a Professora Amélia Xavier Araújo, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 3º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” a Professora Zelinda de Magalhães Silva, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 4º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” a Professora Natália Vieira Brito, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 5º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Ulysses Caires Britto, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 6º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Ulysses Azevedo Bittencourt, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 7º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Assuero Vieira Azevedo, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 8º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Téofilo Abreu Magalhães, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 9º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Antônio Cayres Brito, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 10. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Zaiter Laudelino de Souza, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 11. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Antônio Bittencourt Araújo, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 12. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Victor Goulart Paes, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Busca-se através de relatos apresentados pelo Sr. Domingos Belarmino da Silva, historiador do nosso município, homenagear diversas personalidades que atuaram de forma ativa em Paramirim.

Dr. Aurélio Justiniano Rocha

Nasceu no vizinho município de Rio de Contas em janeiro de 1907, formou-se pela Faculdade Baiana de Medicina em 1932, a partir de 1936, radicou-se em Paramirim, onde passou a exercer a sua profissão por mais de 50 anos, parte deles como o único médico da região. Como político, ocupou os cargos de vereador e prefeito por duas vezes. Teve participação efetiva na criação da Fundação 16 de Setembro e do Ginásio de Paramirim, do qual foi diretor e professor. Destacou-se ainda como historiador e grande defensor do sindicalismo rural. Faleceu em 05 de março de 1994. Tem o seu nome perpetuado no logradouro público onde residiu, a antiga Rua 16 de Setembro, como também no Hospital Regional de Paramirim. Era conhecido como “pai da pobreza”.

Professora Amélia Xavier Araújo

Nasceu em 30 de março de 1930 no atual município de Ibiassucê, Bahia. Formou-se em magistério pela Escola Normal de Caetité, de onde transferiu residência para a cidade de Paramirim no final dos anos 40. Aqui chegando, casou-se como Sr. Antônio Bittencourt Araújo, com o qual teve uma prole de 5 filhos, três deles formados em medicina. Foi diretora do Grupo Escolar Professor José Cândido Vieira por vários anos, integrando o quadro dos primeiros professores do Ginásio de Paramirim, criado em 1958.

Professora Zelinda de Magalhães Silva

Zelinda de Magalhães Silva nasceu no povoado de Cachoeira, na época pertencente ao município de Paramirim. É filha de José Cícero de Magalhães e Arlinda Alves de Magalhães, membros da tradicional família descendente do português Luís Ribeiro de Magalhães. Casou-se com o senhor Ruy Barbosa da Silva, natural de Rio de Contas, Bahia, com o qual teve numerosa prole. Ensinou em diferentes escolas do município, inclusive em Livramento de Nossa Senhora e no povoado de Caraíbas. Ao lado dos professores Zaiter Laudelino de Souza e Dulce Abreu Magalhães, fundou o primeiro curso de admissão do município. Foi a primeira diretora do Ginásio de Paramirim. Tem o seu nome ligado a um estabelecimento de ensino do município, homenagem recebida pela Câmara de Vereadores na gestão do prefeito Sílvio Humberto Magalhães. Após aposentar-se, transferiu residência para a cidade de Ilhéus, onde faleceu em abril de 2008.

Professora Natália Vieira Brito

Nasceu em 25 de setembro de 1912 no Sitio Pé do Morro, subúrbio de Paramirim. É filha de Júlio da Silva Vieira e Clarinda Guimarães Spínola Vieira. Formou-se em magistério pela Escola Normal de Caetité. Casou-se em 16 de outubro de 1935 na Igreja Matriz de Santo Antônio com o Sr. Antônio Cayres Britto, com o qual procriou numerosa prole. No final da década de 30 já se achava ensinando na Escola Estadual do Pajeú, zona rural de Paramirim, de onde foi transferida e promovida para a sede do município. Foi Delegada Escolar de 1964 a 1971. Tem o seu nome ligado ao Ginásio por integrar o quadro de seus primeiros professores. Faleceu em Paramirim em 27 de fevereiro de 2003, com vastos serviços prestados à educação por mais de 50 anos.

Ulysses Caires Britto

Nasceu em Paramirim em 03 de outubro de 1912. É filho de Trasíbulo Olímpio de Brito e Maria Cayres de Brito (Dona Mariquinha). Casou-se civilmente em 04 de dezembro de 1950 com Dulce Leão Martins, com a qual procriou os filhos Jairo Martins Brito e Gilberto Martins Brito. Prestou vários serviços à sociedade. Foi secretário da Prefeitura Municipal de Paramirim por vários anos, prefeito entre os anos de 1955 a 1959. Um verdadeiro autodidata, como ele próprio afirmava. Aprendeu as primeiras letras com o professor José Cândido Vieira. Está ligado ao Ginásio de Paramirim pelo fato de ter sido secretário dessa instituição por vários anos. Ajudou a criar a Fundação 16 de Setembro e o Ginásio. Seu dote maior se prende pela firmeza do seu caráter e o zelo como tratava as coisas públicas.  Faleceu em Paramirim com 84 anos de idade, em 16 de agosto de 1996, deixando atrás de si um grande rastro de amizade e serviços prestados.

Ulysses Azevedo Bittencourt

Natural de Paramirim, onde nasceu em 02 de fevereiro de 1919, Ulysses Azevedo Bittencourt é filho de Joaquim Francisco de Azevedo Maria Bittencourt Azevedo, ambos falecidos na década de 30. Casou-se com a professora Maria Raymunda Lacerda Bittencourt na cidade de Alagoinhas, Bahia em 09 de julho de 1949 com a qual procurou as filhas Ana Maria (professora) e Normândia, formada em Medicina com especialização em pediatria.

Com raízes plantadas no campo, Ulysses Bittencourt não chegou a completar o curso primário por falta de professores, se tornando um autodidata. Pelas contínuas leituras que fazia como membro do Clube Literário de Paramirim, adquiriu vastos conhecimentos, principalmente na área de jurisprudência.

Como presidente do antigo Club Social assinou a escritura de doação do terreno por este adquirido à Fundação 16 de Setembro para que esta pudesse se legitimar como entidade criadora e mantenedora do Ginásio de Paramirim, tornando-se assim um de seus principais benfeitores.

Assuero Vieira Azevedo

Assuero Vieira Azevedo nasceu no Arraial de Água Quente, atual cidade de Érico Cardoso, em 06 de agosto de 1915. É filho de Olegário Cândido de Azevedo e Josephina Vieira Azevedo. Casou-se com Ana Barbosa Azevedo, com a qual procriou os filhos Maria do Rosário, Sílvia Maria, Hélvia, Antônio Gilberto, Josefina Tereza, Milton, Diógenes, Avelino, Wilson e Yara, todos com o sobrenome de Barbosa Azevedo.

Foi vereador do município por quatro mandatos, tendo também ocupado o cargo de Delegado de Polícia.

Participou ativamente na criação da Fundação 16 de Setembro em 1957, da qual foi sócio fundador. Colaborou também com a criação do Ginásio de Paramirim, bem como, na instalação do primeiro serviço telefônico local, sendo um dos adquirentes das trinta primeiras linhas vendidas em 1971.

O nome de Assuero encontra-se hoje estampado não só na memória de quantos o conheceram, como também numa pequena rua da cidade de Paramirim, numa justa homenagem de seus conterrâneos em reconhecimento a sua participação na história local.

Teófilo Abreu Magalhães

Teófilo Abreu Magalhães nasceu em 19 de fevereiro de 1919 no sítio Cachoeira, à época pertencente a Paramirim. É filho de Manoel Alves de Magalhães e Flávia Abreu. Casou-se com Angélica Cayres Magalhães, com a qual procriou os filhos Geovane (engenheiro) Maria Jacy (médica) e Luiz Antônio Cayres Magalhães (advogado).

A participação de professor Teófilo em vários segmentos da sociedade Paramirinhense, no tempo em que viveu entre nós, pode ser tomada como um legado de realizações e exemplos dos mais preciosos. Na educação colaborou com a criação do Ginásio e da Escola Normal de Paramirim, sendo inclusive um de seus primeiros diretores. Ajudou a organizar a Fundação 16 de Setembro, entidade manutenedora do Ginásio, quando este ainda era de regime particular. Tamanho foi o seu empenho na aquisição do terreno onde se construiu o campo do colégio que este passou a ser denominado de Estádio Teófilo Abreu Magalhães. Sempre se fez presente nos eventos festivos e culturais realizados pelo Colégio, a exemplo das festas das formaturas e das memoráveis passeatas de 7 de setembro e tantos outros.

Antônio Cayres Brito

Antônio Caires Brito, natural de Paramirim, nasceu em 16 de março de 1911. É filho de Trasíbulo Olympio de Brito e de Maria Caires Brito. Ainda jovem dedicou-se a pecuária e posteriormente ao comercio de combustíveis e tecidos como um dos sócios da firma Cardoso & Cia da qual faziam parte seu irmão Ulysses Cayres Brito e o primo Érico Caires Cardoso, este último residente no antigo Distrito de Água quente, hoje Érico Cardoso.

Como funcionário público foi tesoureiro da Prefeitura de Paramirim com dedicação extrema ao cargo que exercia no tempo em que a contabilidade e os orçamentos municipais eram realizados na base da caneta tinteiro e com extensas transcrições em livros destinados a esse fim. No exercício dessa função dividia o seu tempo entre a tesouraria e a loja, localizada na praça Santo Antônio e a noite reunia na casa dos amigos para um salutar jogo de cartas.

Sua contribuição para criação e manutenção do Ginásio de Paramirim é mais do que comprovada, conforme se vê nos registros das atas da Fundação 16 de Setembro de cuja diretoria foi secretário por vários biênios, ao lado de outros abnegados cidadãos Paramirinhense.

Do seu casamento com a professora Natália Viera Brito nasceram 8 filhos dos quais 5 formaram em magistério pela Escola Normal de Paramirim. Faleceu com 88 anos de idade em 01 de setembro de 1999. Assim, nada mais justo do que conceder ao Sr. Antônio Caires Brito o título de cidadão benemérito do Ginásio de Paramirim pelos seus dotes espirituais e morais e pelos relevantes serviços prestados ao município, inclusive na educação.

Zaiter Laudelino de Souza

Zaiter Laudelino de Souza nasceu na década de 20 no município de Rio de Contas. É filho de Laudelino José de Souza e Elvira da Trindade Souza. Diplomou-se Professor pela Escola Normal de Caetité. Ingressou na Escola Pública em 1947, revelando desde o início grande vocação para o Magistério.

Foi transferido para a cidade de Paramirim no início dos anos cinquenta. Ensinou em diversas escolas, inclusive na localidade de Canabravinha, onde fez sólidas amizades.

Sua participação na vida educacional do município merece louvores, pelas suas virtudes e desempenho. Colaborou intensamente na criação do Ginásio de Paramirim, como um dos membros da Fundação 16 de Setembro. Titular de uma cadeira no Grupo Escolar Prof. José Cândido Vieira, soube muito bem representar o município em diversas circunstâncias, sendo o principal orador na inauguração desse estabelecimento de ensino.

Foi professor de português e geografia no antigo curso de admissão, que preparava alunos para o curso ginasial. No Ginásio e Escola Normal de Paramirim foi titular da cadeira de língua portuguesa e literatura, revelando competência e vastos conhecimentos.

Dotado de muita popularidade, dedicava seu tempo disponível à pesca e ao futebol, prestando a este esporte grande colaboração numa época em que a comunidade de Paramirim era dotada de várias restrições de benefícios.

Graças a tudo isso, o seu nome encontra-se hoje estampado frente a uma das principais escolas do município, a escola Prof. Zaiter Laudelino de Souza.

Antônio Bittencourt Araújo

Antônio Bittencourt Araújo nasceu em 04 de janeiro de 1930, é filho de Manoel Domingues de Araújo e Germinia Bittencourt Araújo. Casou-se com a professora Amélia Xavier, com a qual procriou cinco filhos.

A sua participação na vida púbica de Paramirim foi proativa, principalmente no que diz respeito ao esporte, ao Club Social e à Fundação 16 de Setembro. Basta dizer que nesta o seu nome aparece fazendo parte de 14 diretorias como secretário, dentre as 21 que a entidade teve, inclusive como presidente nas quatro últimas, sempre de forma voluntária. Na condição de sócio pioneiro dessa instituição por mais de meio século, ajudou criar e manter a Escola Normal e o Ginásio, como ele próprio diz, ‘’sem pensar em recompensa material’’.

Com essa performance, ao lado daqueles que dirigiram os destinos de nossa terra, merece ter o seu nome na galeria dos benfeitores do Ginásio de Paramirim e, como tal, digno de ter menção honrosa em qualquer página da história do município.

Victor Goulart Paes

Dr. Victor Goulart Paes nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 15 de outubro de 1926. É filho de Eulina e Alberto Goulart Paes. Casou-se com a paramirinhense Maria Sônia Leão Bittencourt em 15 de outubro de 1962 com a qual procriou os filhos Luís Carlos, Venicius, José e Alberto, todos com o sobrenome Bittencourt Goulart. Foi o segundo promotor nomeado para a comarca de Paramirim, instalada em 03 de abril de 1958.

Tomou posse do cargo de Diretor do Ginásio de Paramirim em substituição à Profa. Zelinda de Magalhães Silva em sessão solene realizada no Grupo Escolar Prof. José Cândido Vieira em 15 de setembro de 1959. Afastou-se temporariamente de suas funções de Diretor do Ginásio de Paramirim em 1º de setembro de 1960, após pedir licença de seis meses por ter que se ausentar da comarca.  Reassumiu as funções desse cargo em 14 de maio de 1961 na sessão solene de inauguração do prédio do Ginásio nele permanecendo até 1º de novembro de 1962, quando pediu em caráter irrevogável a sua exoneração.

Sua valiosa colaboração à causa educacional do município de Paramirim não se restringiu, entretanto, apenas ao cargo que ocupou na diretoria do Ginásio. Foi também o primeiro professor de inglês com nível superior desse estabelecimento, função esta exercida como voluntário, sem nenhum vínculo de remuneração com a Fundação 16 de Setembro.

Portanto, propomos estes Títulos de Cidadão Honorário por considerar merecidas estas justas homenagens, esperamos contar com o apoio unânime dos ilustres Pares para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paramirim – BA, 04 de dezembro de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura             Antonio Marques de Souza      

Presidente                                                                 Vice-Presidente

Antonio Francisco dos Santos Neto          João Batista Rodrigues Silva

1° Secretário                                                             2° Secretário

 

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Vídeo da Sessão do Legislativo de Paramirim dia 11 de Dezembro de 2019

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Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário Paramirinhense ao Dr. Jéfferson Miler Portela e Silva

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Concede Titulo de Cidadão Honorário Paramirinhense ao Dr. Jéfferson Miler Portela e Silva. ”

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARAMIRIM, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, XXVI da Lei Orgânica Municipal, e após deliberação do Plenário,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Dr. Jéfferson Miler Portela e Silva, filho de Paramirim pelo coração.

Art. 2º. Este gesto legal vem atestar a admiração e gratidão para com o novo Paramirinhense.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

          O homenageado faz jus ao título outorgado, por inúmeras razões. Passou a residir nesta cidade, com seus familiares, a partir de julho de 1974, cursando o primário no grupo Escolar Júlio Bernardo de Brito, bem como na Escola do Povoado do Grama, neste Município. Seguindo sua tarefa estudantil, fez o segundo grau no Colégio de Paramirim, onde foi Presidente do Grêmio de Estudantes. Participou do Grupo de Jovens, São Francisco de Assis, da Igreja Católica. Retornou à sua terra natal, São Luís do Maranhão, em fevereiro de 1983. Ali cursou Direito pela universidade Federal do Maranhão, onde se formou. Todavia, não pairou por aí. Fez pós-graduação em Direito Administrativo, em Direito Penal e em Direito Processual Penal pela Faculdade Cândido Mendes, também pós-graduado em Ciências Criminais pela Faculdade Estácio de Sá. Na sua ação profissional polivalente, milita como Advogado, sendo também Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão. Formou-se como Delegado de Polícia – ANP – Brasília – DF. Delegado de Polícia Civil desde 1998. Foi Presidente da ADEPOL/MA, por três mandatos. Ainda Secretário Geral da ADEPOL do Brasil. Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil – CONCPC, Secretário Adjunto de Segurança Pública do Maranhão.

            Pelo visto, é uma história muito rica, daquele que vivendo sua juventude em nossa terra, fez-se destaque no Estado do Maranhão. Inteligência rutilante, espírito empreendedor, vivência atuante com notável competência, vem doando sua vida e seus dotes à causa da segurança pública, na construção de uma sociedade em que deva reinar plenamente a Ordem e o Progresso, geradores absolutos da paz.

             Diante de um vulto que curvamo-nos respeitosamente pela riqueza de uma missão tão nobre, sentimo-nos o dever e a honra que tê-lo oficialmente, doravante, como filho de Paramirim, a terra que o amou sempre e, com certeza, tem a sua retribuição.

             Paramirim, com certeza, está mais rica, quando acolhe, no rol de seus filhos, um vulto de indiscutível valor, sob todos os aspectos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paramirim – BA, 27 de novembro de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura

Vereador

Orlando Flor e Silva

Vereador

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