Aprovado PROJETO DE LEI N.º 15 Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva no Município de Paramirim-BA

PROJETO DE LEI N.º 15/2017.

Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva no Município de Paramirim-BA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMIRIM – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, encaminha o presente Projeto de Lei visando autorizar o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva no Município de Paramirim-Ba, e dá outras providências.

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Aprovado PROJETO DE LEI N.º 14 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE A AO ARTESANATO

PROJETO DE LEI N. º 14/2017 DE 04 DE AGOSTO DE 2017.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE A AO ARTESANATO – PRÓ ARTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMIRIM – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, encaminha o presente Projeto de Lei, visando autorizar o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Folclore e ao Artesanato – PROARTE no Município de Paramirim – Bahia, e dá outras providências.

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Aprovado PROJETO DE LEI N.º 13 Dispõe sobre a política municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura

PROJETO DE LEI Nº 013/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre a política municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura e Institui o Programa Municipal de Incentivo à Meliponicultura, no âmbito do município de Paramirim, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMIRIM – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, encaminha o presente Projeto de Lei, visando instituir o Programa Municipal de Incentivo à Meliponicultura, no Município de Paramirim – Bahia, e dá outras providências.

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Aprovado PROJETO DE LEI N.º 12 Cria o FUMAF – Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providencias

PROJETO DE LEI N.º 12/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.

Cria o FUMAF – Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMIRIM – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, encaminha o presente Projeto de Lei, visando autorizar o Poder Executivo a criar o FUMAF – Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar no Município de Paramirim – Bahia, e dá outras providências.

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Vereador pede a construção de um palco fixo na Praça Santana em Caraíbas

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 19/2017

EMENTA: CONSTRUÇÃO DE UM PALCO FIXO NA PRAÇA SANTANA EM CARAÍBAS.

Autor: Vereador ANTONIO JOSÉ RODRIGUES

Exmº. Sr. Antônio Maria Sousa Ramos Vianna

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando a construção de um palco fixo na Praça Santana em Caraíbas.

JUSTIFICATIVA

A construção de um palco fixo distante da igreja para eventos musicais, atividades culturais contaria com uma grande área reservada para o público.

Essa é uma solicitação dos moradores que questionaram que quando têm eventos o palco móvel é instalado próximo à frente da igreja atrapalhando o acesso a mesma.

Tal reivindicação beneficiará a população.

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 16 de agosto de 2017.

Antonio José Rodrigues

Vereador       

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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017.

              Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal, é realizada a 19ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores Antonio Maria Sousa Ramos Vianna – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, João Batista Rodrigues Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Francisco dos Santos Neto, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Expediente: Foi lida a seguinte correspondência: 1- Convite da Secretaria de Assistência Social, convidando os Edis para a oitava conferencia Municipal de Assistência social. 2- Projeto de Lei nº 12/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Cria o FUMAF – Fundo Municipal de apoio à Agricultura familiar e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 3- Projeto de Lei nº 13/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a política municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura e Institui o Programa Municipal de Incentivo à Meliponicultura, no âmbito do município de Paramirim, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 4- Projeto de Lei nº 14/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Folclore a ao Artesanato – Pró Arte”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação Saúde e Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 5- Projeto de Lei nº 15/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a política Municipal de captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva no Município de Paramirim-BA, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação Saúde e Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 6- Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Regulamenta a feira livre de Paramirim e o uso dos espaços públicos utilizados para fins comerciais diversos, mediante cobrança da taxa de uso e manutenção dos serviços públicos regulares”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação Saúde e Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 7- Indicação de nº12/2017 de autoria do Vereador João Batista Rodrigues Silva, ementa: 1- Abertura de poço artesiano na Comunidade do Muquém, aprovada por unanimidade. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Orlando Flor e Silva e Sidimar Neves da Silva solicitaram do Presidente que enviasse uma moção de congratulação aos Senhores Camilo de Lelis Santos Brito Mestre Camilo e Augusto Salvador Brito (Dodô) Mestre Canhão de Bimba pelo evento de Capoeira do Movimento Cultural Tim Tim realizado no Centro Cultural.   Os Vereadores registraram votos de pesar a família do Senhor Pedro Lima pelo seu falecimento. O Vereador George Luiz Magalhães Tanajura solicitou do Presidente que enviasse uma moção de pesar a família do Senhor Pedro Lima. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão para o dia 16/08/2017 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 09 de agosto de 2017.

Antonio Maria Sousa Ramos Vianna

Presidente

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Vídeo da Sessão da Câmara de Vereadores de Paramirim dia 16 de agosto de 2017

Vídeo 01:

Vídeo 02:

Vídeo 03:

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Legislativo de Paramirim parabeniza todos os pais por este dia tão especial

Hoje, neste dia tão especial em que celebramos a grandeza de todos os pais, o Legislativo de Paramirim vem externar sua singela homenagem a todos os Pais do nosso querido município por esta data tão importante.

Ser pai é ser voz grossa de autoridade e ser carinho e beijo de amor. É ser firme e ao mesmo tempo coração mole. É ser ruga constante de preocupação e sorriso de ternura. É ser sabedoria que ensina, mas que também está disposta a aprender com seu filho.

Pai palavra doce e bonita. Que Deus encha a vida de todos vocês de muita ternura, saúde, paz e alegria. Que as alegrias deste mágico dia se estendam por todos os dias do ano em luz e magia.

Feliz Dia dos Pais.

São os votos de todos os Vereadores do Legislativo de Paramirim.

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Legislativo de Paramirim dia 09 de agosto de 2017 em vídeo

Vídeo 01:

Vídeo 02:

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Vereador pede a construção de sanitários públicos na praça da comunidade de Boa Vista

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2017

EMENTA: CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NA PRAÇA DA COMUNIDADE DE BOA VISTA.

Autor: Vereador João Batista Rodrigues Silva

Exmº. Sr. Antônio Maria Sousa Ramos Vianna

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando que sejam realizadas obras de construção.

JUSTIFICATIVA

A Praça da Comunidade de Boa Vista é muito frequentada pelos moradores, além de ocorrer eventos no local, e muitas vezes necessitam do uso de sanitários públicos, entretanto, a Praça carece de estrutura para atendimento das necessidades fisiológicas dos frequentadores.

É preciso darmos o mínimo de condição possível para os usuários do local, a fim de preservar o meio ambiente e qualidade de vida aos nossos habitantes.

É inclusive possível que o governo municipal construa unidades exclusivas para uso masculino e outras feminino, adaptados ao uso por deficientes e com fraldário, além da manutenção dos banheiros.

Desta forma, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso e visão do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 28 de junho de 2017.

João Batista Rodrigues Silva

Vereador

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