Arquivo do mês: julho 2015

PROJETO DE LEI Nº006 /2015 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária

PROJETO DE LEI Nº006 /2015, DE 25 DE MAIO DE 2015. “Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, como se indica, e dá outras providências”. Aperte para ver o arquivo.

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LEI Nº 163 DE 18 DE JUNHO DE 2015 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade

LEI Nº 163 DE 18 DE JUNHO DE 2015. “Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA, … Continue lendo

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PROJETO DE LEI N° 004/2015 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Licenciamento Ambiental

PROJETO DE LEI N° 004/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015. “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Licenciamento Ambiental, como se indica, e dá outras providências”. Aperte para ver o arquivo.

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PROJETO DE LEI Nº 003/2015 Institui o Código Sanitário do Município de Paramirim

PROJETO DE LEI Nº  003/2015, DE 16 JUNHO DE 2015. “Institui o Código Sanitário do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências.” Aperte para ver o arquivo.

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PROJETO DE LEI Nº 02/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Paramirim

PROJETO DE LEI Nº 02/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015. “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Paramirim, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e … Continue lendo

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