Moção de Repúdio

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2015

 

EMENTA: REPÚDIO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, RUI COSTA PELA LICITAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS A SEREM ATENDIDOS PELA BARRAGEM DO ZABUMBÃO.

 

Autor (es): Vereadores da Câmara Municipal de Paramirim – BA               

Os Vereadores da Câmara Municipal de Paramirim, abaixo assinados, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista que o Governo do Estado publicou edital de licitação para que o a Barragem do Zabumbão venha abastecer os municípios de Rio do Pires, Ibipitanga, Macaúbas e Boquira, além de comunidades rurais dos municípios de Ibitiara e Oliveira dos Brejinhos, num total aproximado de 115.000 habitantes, apresenta a presente moção de repúdio.

Com capacidade máxima de 60 milhões de mts³, desde a sua conclusão, em 1996, a barragem do Zabumbão, localizada no município de Paramirim, “sangrou” em seis oportunidades distintas, quando abundantes as chuvas entre os meses de outubro e março seguinte, com o último registro verificado em 2011.

Desde a sua conclusão, ela abastece Paramirim e Botuporã, para a posteriori atender Caturama e Tanque Novo, sem o registro de qualquer protesto, não só porque um município de cada vez, em épocas distintas, afora a inocorrência de severa estiagem, como as verificadas nos últimos anos.

Mesmo sem abastecer a totalidade dos 56.000 habitantes dos mencionados 4 municípios, o que pode vir a acontecer com o ampliar de redes futuras, em 2014 Zabumbão chegou a módicos 16 milhões de mts³ da sua capacidade, apenas 1 milhão de mts³ a mais do que os 15 milhões de mts³ do alarme crítico (Resolução ANA nº 96/2014).

Em tendo chegado a marca de 16 milhões de mts³ da capacidade com apenas 56.000 habitantes atendidos, qual seria a realidade com o acréscimo de 115 mil habitantes, caso volte a ocorrer uma estiagem semelhante às últimas verificadas?

Ademais, qual o futuro do canal natural do Rio Paramirim, que teria de ter suas águas totalmente retidas?

Mesmo não tendo vivido crise de abastecimento hídrico até a presente data, as áreas a serem contempladas, conforme consignado no edital de licitação, bem que poderiam ser atendidas com acúmulos de águas descomprometidas com abastecimentos, caso sejam prudentemente construídas uma barragem no Rio da Caixa – maior afluente do Paramirim; uma outra no Rio dos Remédios e uma terceira em Boquira, conforme pré-projeto existente na CODEVASF.

Destacamos que o repúdio não se refere ao edital da licitação, mas também a passividade na realização de projetos de aumento da capacidade da Barragem do Zabumbão e/ou criação de novos pontos de captação de água para atendimento de toda a região necessitada.

 

Paramirim – BA, 06 de maio de 2015.

 

João Teixeira Ramos

Presidente

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