Vereadora pede a implantação do programa municipal de distribuição de insumos para diabéticos

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2017

EMENTA: Implantação do Programa Municipal de Distribuição de Insumos Para Diabéticos.

Autora: Vereadora Cleuziomar Lima dos Santos

Indicamos a Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando a implantação do Programa Municipal de Distribuição de Insumo para Diabéticos.

JUSTIFICATIVA

Diabetes é uma doença crônica na qual o corpo não produz insulina ou não consegue empregar adequadamente a insulina que produz. Representa um alto índice de morte e a incidência da doença, além de ter alto custo social e financeiro para a sociedade e os sistemas de saúde. O reconhecimento desse impacto crescente vem determinando a necessidade dos serviços públicos de saúde se estruturarem adequada e criativamente para conseguir enfrentar o problema com eficácia e eficiência.

  • O Programa tem o objetivo de propiciar a continuidade da atenção em saúde, adesão ao Automonitoramento da Glicemia Capilar e ao tratamento medicamentoso dos portadores de diabetes mellitus insulino-dependentes, através do acesso aos insumos, disponibilizados na rede do Sistema Único de Saúde Municipal;

  • O Programa destina-se exclusivamente aos moradores do município de Paramirim;

  • Os usuários devem possuir diagnóstico laboratorial e clínico comprovando a presença de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) ou tipo 2 (DM2) ou Diabetes gestacional (DG) e serem insulino-dependentes;

  • Os usuários portadores de diabetes mellitus insulino-dependentes devem estar cadastrados, com vínculo e prontuário ativo, na unidade de saúde de sua referência na rede municipal, bem como, o acompanhamento do medico endocrinoligista;

  • Os usuários portadores de diabetes mellitus insulino-dependentes devem estar cadastrados no Sistema Cartão Nacional de Saúde – CNS e possuir cartão do SUS (CADSUS).

Alguns insumos devem fazer parte do programa, a exemplo de: aparelhos medidores (Glicosímetros), tiras reagentes de medida de glicemia capilar, lancetas para punção digital e seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina e a preconização da Portaria nº 10, de 21 de fevereiro de 2017, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que “Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação rápida para o tratamento da Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. “

Desta forma, certa de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso e visão do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os votos de estima e apreço.

 Paramirim – BA, 14 de março de 2017.

Cleuziomar Lima dos Santos

Vereadora

 

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