Projetos de Lei do Executivo de Paramirim 2009

Projeto de Lei do Executivo Número 001 / MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 002 / Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VIII, da Lei Complementar nº 01/07, como se indica, e dá outras providencias / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 003 / Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, bem como com base na Lei Orgânica do Município e dá outras providências / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 004 / Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e da outras providências / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 005 / Estabelece limite para pequeno valor em atendimento ao art. 87, “caput”, ao Ato das Disposições Constitucionais e transitórias – ADCT da CF/88, acrescido pela EC nº 37 e dá outras providências / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 006 / Dispõe sobre o salário base dos Professores Municipais, como se indica, e dá outras providências / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 007 / Autoriza a doação de bem imóvel ao Instituto nacional de Seguro Social – INSS, como se indica, e dá outras providências / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 009 / Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, como se indica, e dá outras providências / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 010 / Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, como se indica, e dá outras providências / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 011 / Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 014 / Regulamenta a concessão, pela administração municipal, dos benefícios eventuais de assistencial social, como se indica, e dá outras providências / Aperte para ver o arquivo

Projeto de Lei do Executivo Número 015 / ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS / Aperte para ver o arquivo

Lei do Executivo Número 073 / Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências / Aperte para ver o arquivo

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