ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2018

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal, é realizada a 11ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores Antonio Maria Sousa Ramos Vianna – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, João Batista Rodrigues Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Francisco dos Santos Neto, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Constatou-se a ausência do Vereador João de Almeida por motivo de saúde. Leitura da ata da 10ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Para compor a mesa o Sr. Presidente convidou o Sr. Gilberto Martins Brito, Prefeito Municipal. Expediente: Foi lida a seguinte correspondência: 1- Projeto de Lei nº 03/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os arts. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 2- Projeto de Lei nº 04/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação da categoria funcional de Agente de Desenvolvimento e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. O Prefeito Municipal Gilberto Martins Brito explanou sobre a importância dos Projetos de Lei apresentados. 3- Ofício nº 102/2018 do Executivo Municipal ao Reitor da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, manifestando interesse na contratação da mesma para realizar concurso público.  4- Indicação de nº 04/2018 de autoria dos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura e Cleuziomar Lima dos Santos, ementa: Recolhimento de animais das ruas e disponibilização em local próprio e adequado, aprovada por unanimidade. USO DA PALAVRA: Os Vereadores registraram votos de pesar as famílias de Iracema Rosa Moitinho e Alfredo Lopes da Silva pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 23/05/2018 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 16 de maio de 2018.

Antonio Maria Sousa Ramos Vianna

Presidente

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