ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019

Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 47ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 46ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Constatou-se a ausência do Vereador Gilberto Marques Silva, por motivo de viagem. Expediente: 1- Projeto de Lei nº 06/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo, em nome do Município de Paramirim de Paramirim, a adquirir, a título oneroso, bens imóveis que específica e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 2- Ofício da Associação Comercial e Industrial de Paramirim, comunicando que a cidade está invadida por grandes revendedores sem comprovação e procedência das mercadorias e já denunciaram informalmente. 3- Indicação nº 02/2019 de autoria do Vereador Antonio Francisco dos Santos Neto, ementa: Criação da Casa geriátrica de Paramirim, aprovada por unanimidade.  4- Indicações nºs 04 e 05/2019 de autoria da Vereadora Cleuziomar Lima dos Santos, ementa: 1- Apresentação de Projeto de Lei ao legislativo que trata da destinação dos recursos do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS). 2-Fardamento para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aprovadas por unanimidade.  5- Indicação nº 04/2019 de autoria dos Vereadores Orlando Flor e Silva e George Luiz Magalhães Tanajura, ementa: Construção de vestiários e banheiros na Quadra Poliesportiva Mãe Isabel, aprovada por unanimidade. 6- Parecer nº 08/2019 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº 05/2019 de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “aedes aegypti. O Presidente levou ao plenário para que o Projeto de Lei nº 005/2019 do Legislativo submetessem as duas votações, sendo aprovado por todos os Edis presentes.ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 05/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “aedes aegypti”, aprovado por unanimidade. 2- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 05/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “aedes aegypti”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: O Vereador Antonio José Rodrigues fez críticas ao atendimento no Hospital Doutor Aurélio Justiniano Rocha, onde uma pessoa fez queixas para ele que foi cinco vezes no hospital e não conseguiu fazer exames e também no PSF de Caraíbas as pessoas estão queixando que quem não é do partido do Prefeito estão deixando para atender por último. O Vereador Antonio Francisco dos Santos Neto pediu ao Vereador Antonio José Rodrigues oficializar ou seja  registrar denúncia contra o Hospital Doutor Aurélio Justiniano Rocha  e o funcionário onde uma mulher veio cinco vezes e não foi atendida, também oficializar denúncia contra o PSF de Caraíbas e funcionário que só atende quem votou no grupo do Prefeito, que dessa forma junto a ele irei tomar as devidas providências corretivas. Os Vereadores registraram votos de pesar a família de Leonardo Vieira da Silva pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 05/06/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 29 de maio de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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