ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2017.

              Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal, é realizada a 14ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores Antonio Maria Sousa Ramos Vianna – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, João Batista Rodrigues Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Francisco dos Santos Neto, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 13ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Expediente: Foi lida a seguinte correspondência: 1- Projeto de Lei Nº 10/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Paramirim – BA, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde e Obras Públicas para exarar parecer. 2- Projeto de Lei Nº 11/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Município de Paramirim, integrando o Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, como Câmara Técnica e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde e Obras Públicas para exarar parecer. 3- Ofício Nº 262/2017 do Executivo Municipal, informando em resposta a pedido de informação com origem da Câmara Municipal que Andrea da Silva Magalhães está trabalhando como voluntária na Secretaria Municipal de Saúde, não tendo recebido, até o momento, qualquer remuneração do município e igualmente, refere a Joel Nunes Vieira. 4- Ofício Nº 263/2017 do Executivo Municipal, informando em resposta a pedido de informação com origem da Câmara Municipal que a promotoria Especializada do meio Ambiente, com sede em Guanambi – BA, não vislumbrou existência de qualquer dano ambiental na promoção de melhorias realizadas no Balneário do Rio Paramirim. 5- Ofício s/n do Padre Samuel Neves Silva, informando a programação da festa do Glorioso Santo Antonio. 6- Parecer Nº 12/2017 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde e Obras Públicas favoráveis ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 08/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária. Indicação de s 12 e 13/2017 de autoria do Vereador Antonio Marques de Souza, ementa: 1- conclusão das obras de pavimentação da Praça Santana em Caraíbas, 2- realização de obras para reforma da Praça Bom Jesus em Caraíbas, aprovadas por unanimidade. 7- Indicação de nº28 e 29/2017 de autoria dos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura e Gilberto Marques Silva ementa: 1- implantação da casa do idoso, 2- reforma do vestiário do campo de futebol da Beira da Lagoa, aprovadas por unanimidade. 8- Indicação de nº10/2017 de autoria do Vereador Orlando Flor e Silva ementa: viabilizar procedimento de doação de prédio escolar, aprovada por unanimidade. 9- Indicação de nº09/2017 de autoria do Vereador João Batista Rodrigues Silva ementa: realização de reforma de ampliação do posto de saúde da Comunidade de Pau de Colher, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 08/2017 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 12:00 horas, convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia  07/06/2017 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 31 de maio de 2017.

Antonio Maria Sousa Ramos Vianna

Presidente

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