ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018

Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal, é realizada a 1ª Sessão Extraordinária, composta pelos Vereadores Antonio Maria Sousa Ramos Vianna – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, João Batista Rodrigues Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Francisco dos Santos Neto, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Expediente: Foi lida a seguinte correspondência: 1- Parecer nº09/2018 das Comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº 05/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o art. 2º,§ 2º, da Lei Complementar nº 187, de 16 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. 2- Parecer nº10/2018 da Comissão de Finanças Orçamento e Contas contrário ao Projeto de Lei nº 05/2018 de autoria do Executivo Municipal. O Presidente levou ao plenário sendo oito votos contrários e dois a favor. 3- Parecer nº11/2018 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, voto em separado convertido em parecer nos termos do artigo 50 do Regimento Interno assinado pelo membro. ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 05/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o art. 2º,§ 2º, da Lei Complementar nº 187, de 16 de janeiro de 2017, e dá outras providências”, aprovado por oito votos favoráveis e dois contra, a Vereadora Cleuziomar Lima dos Santos justificou o voto “considero importante a guarda, quero deixar claro que meu voto é pelo não, devido a protelação do concurso porque se é lei tem que ser cumprida, quero também  que os agentes fiquem assegurados com seguro saúde, seguro de vida, porque não devemos pensar só na nossa segurança, mas na deles também que estão correndo risco maior e não concordo da forma que está sendo conduzida na prática”, o Vereador Gilberto Marques Silva “sou contra os seis meses por falta de segurança dos guardas e a falta de concurso público, teve prazo suficiente para realizar o concurso”. 2- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 05/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o art. 2º,§ 2º, da Lei Complementar nº 187, de 16 de janeiro de 2017, e dá outras providências”, aprovado por oito votos favoráveis e dois contra, a Vereadora Cleuziomar Lima dos Santos justificou o voto “considero importante a guarda, quero deixar claro que meu voto é pelo não, devido a protelação do concurso porque se é lei tem que ser cumprida, quero também  que os agentes fiquem assegurados com seguro saúde, seguro de vida, porque não devemos pensar só na nossa segurança, mas na deles também que estão correndo risco maior e não concordo da forma que está sendo conduzida na prática”, o Vereador Gilberto Marques Silva “sou contra os seis meses por falta de segurança dos guardas e a falta de concurso público, teve prazo suficiente para realizar o concurso”. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas,  e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 29 de junho de 2018.

 Antonio Maria Sousa Ramos Vianna

Presidente

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