ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017.

              Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal, é realizada a 20ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores Antonio Maria Sousa Ramos Vianna – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, João Batista Rodrigues Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Francisco dos Santos Neto, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 19ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Expediente: Foi lida a seguinte correspondência: 1- Parecer nº 15/2017 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº 12/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Cria o FUMAF – Fundo Municipal de apoio à Agricultura familiar e dá outras providências”. 2- Parecer nº 16/2017 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº 13/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a política municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura e Institui o Programa Municipal de Incentivo à Meliponicultura, no âmbito do município de Paramirim, e dá outras providências”. 3- Parecer nº 17/2017 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº 14/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Folclore a ao Artesanato – Pró Arte”. 4- Parecer nº 18/2017 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº 15/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a política Municipal de captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva no Município de Paramirim-BA, e dá outras providências”. 6- Indicação de nº12/2017 de autoria do Vereador Antonio José Rodrigues, ementa: 1- construção de um palco fixo na Praça Santana em Caraíbas, aprovada por unanimidade. O Presidente levou ao plenário para que fosse deliberado na presente sessão em primeira e última votações os Projetos de Lei nº 12, 13, 14 e 15/2017 do Executivo, sendo aprovado por todos os Edis presentes. ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 12/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Cria o FUMAF – Fundo Municipal de apoio à Agricultura familiar e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 2- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 13/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a política municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura e Institui o Programa Municipal de Incentivo à Meliponicultura, no âmbito do município de Paramirim, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 3- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 14/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Folclore a ao Artesanato – Pró Arte”, aprovado por unanimidade. 4- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 15/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a política Municipal de captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva no Município de Paramirim-BA, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 5- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 12/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Cria o FUMAF – Fundo Municipal de apoio à Agricultura familiar e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 6- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 13/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a política municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Meliponicultura e Institui o Programa Municipal de Incentivo à Meliponicultura, no âmbito do município de Paramirim, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 7- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 14/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Folclore a ao Artesanato – Pró Arte”, aprovado por unanimidade. 8- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 15/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a política Municipal de captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva no Município de Paramirim-BA, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: O Presidente Antonio Maria Sousa Ramos Vianna formou uma Comissão constituída pelos seguintes Vereadores: Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva e Antonio José Rodrigues representando este Legislativo para juntamente com os representantes dos feirantes discutirem sobre o Projeto de Lei nº 16/2017 que regulamenta a feira livre de Paramirim. Também formou uma Comissão constituída pelos seguintes Vereadores: Antonio Francisco dos Santos Neto, George Luiz Magalhães Tanajura, Cleuziomar Lima dos Santos e Sidimar Neves da Silva representando este Legislativo para participar da audiência pública sobre o abate clandestino de animais. Os Vereadores registraram votos de pesar as famílias dos Senhores Raul Leão Silva e Joselito Barros Ribeiro pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão para o dia 23/08/2017 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 16 de agosto de 2017.

Antonio Maria Sousa Ramos Vianna

Presidente

Esta entrada foi publicada em 2017, Atas. Adicione o link permanenteaos seus favoritos.

Os comentários estão encerrados.