ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017.

              Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal, é realizada a 27ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores Antonio Maria Sousa Ramos Vianna – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, João Batista Rodrigues Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Francisco dos Santos Neto, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”, iniciando com uma com uma oração em homenagem a Nossa Senhora aparecida feita pelo primeiro Secretário. Leitura da ata da 26ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Expediente: Foi lida a seguinte correspondência: 1- Requerimento do Senhor José Maria Oliveira Santos, funcionário público lotado na Secretaria de Transportes, motorista na categoria D, solicitando do Presidente que seja enviado um ofício ao Executivo para a regularização de pagamento de horas extras trabalhadas.  2- Requerimento do Senhor Lourival Donizete de Castro, funcionário público lotado na Secretaria de Transportes, motorista na categoria D, solicitando do Presidente que seja enviado um ofício ao Executivo informar o que motivou a transferência. 3- Ofício nº 88/2017 do Presidente do Legislativo ao Executivo em anexo os requerimentos dos Senhores José Maria Oliveira Santos, Lourival Donizete de Castro. 4- Parecer nº 22/2017 das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas pela rejeição ao Projeto de Lei nº 16/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Regulamenta a feira livre de Paramirim e o uso dos espaços públicos utilizados para fins comerciais diversos, mediante cobrança da taxa de uso e manutenção dos serviços públicos regulares”. Levando ao plenário aprovado por seis votos favoráveis, dois contra e duas abstenções, ficando arquivado o Projeto de Lei nº 16/2017. 5- Parecer nº 23/2017 das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas pela rejeição ao Projeto de Lei nº 17/2017 do executivo Municipal que “Dispõe sobre regulamentação da cobrança da taxa de utilização de espaços na feira livre, mercado de carnes e outros espaços públicos no Município de Paramirim, e dá outras providências”. Levando ao plenário obteve dois votos contra, quatro abstenções e quatro favoráveis, houve o desempate com o voto do Presidente a favor, mas o Projeto de Lei vai à votação, pois o parecer não obteve a maioria absoluta. 6- Indicação de nº31/2017 de autoria do Vereador George Luiz Magalhães Tanajura, ementa: 1- instalação de equipamentos de ginástica e brinquedos infantis na Avenida Cesar Borges e demais praças do Município de Paramirim, aprovada por unanimidade. O Presidente levou ao plenário para que o Projeto de Lei nº 17/2017 do Executivo Municipal submetessem as duas votações, sendo aprovado por todos os Edis presentes.  ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 17/2017 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre regulamentação da cobrança da taxa de utilização de espaços na feira livre, mercado de carnes e outros espaços públicos no Município de Paramirim, e dá outras providências”, foi rejeitado por cinco votos contrários, dois a favor e duas abstenções. 2- segunda e última votação do Projeto de Lei nº 18/2017 do Executivo Municipal que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Paramirim para o exercício financeiro de 2018” e oProjeto de Emenda nº 05/2017 que Modifica os valores destinados ao Órgão 01 – Câmara Municipal”, aprovado por unanimidade. 3- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 20/2017 do Executivo Municipal que “Altera o inciso III, do art. 2º da Lei nº 191/2017, que criou o Programa de Horta Comunitária, no Município de Paramirim-BA, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: Os Vereadores registraram votos de pesar as famílias dos Senhores Antonio Fernando Magalhães Souza, Enedino Francisco de Souza, Antonio Albino e Aurinda Rosa de Souza pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 12:00 horas, convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 18/10/2017 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 11 de outubro de 2017.

Antonio Maria Sousa Ramos Vianna

Presidente

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