ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 66ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 65ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Expediente: 1- Projeto de Lei nº 12/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o artigo 2º, §.2º, da Lei Complementar nº 187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências”, encaminhando as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer.  2- Projeto de Lei nº 13/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 232, de 16 de maio de 2019, e dá outras providências”, encaminhando as Comissões de Justiça e Redação para exarar parecer.   3- Projeto de Emenda Nº 02/2019 de autoria dos Vereadores Antonio Francisco dos Santos Neto, João Batista Rodrigues Silva, João de Almeida e Sidimar Neves da Silva que “Altera o artigo 1º do projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010, de 01 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 171, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências”, encaminhando as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer.   4- Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2019 de autoria dos Vereadores Antonio Marques de Souza e Antonio José Rodrigues que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências”, encaminhado a de Justiça e Redação para exarar parecer. 5- Indicação nº 04/2019 de autoria do Vereador João Batista Rodrigues Silva, Ementa: Pavimentação da Rua Germinia Angélica Paranho, aprovada por unanimidade. USO DA PALVRA: Os Vereadores registraram votos de pesar as famílias de Mario da Silva Teixeira e Idalino Alves da Silva. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 27/11/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 20 de novembro de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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