ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal, é realizada a 33ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores Antonio Maria Sousa Ramos Vianna – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, João Batista Rodrigues Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Francisco dos Santos Neto, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 32ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Expediente: 1- Ofício nº 746/2013 do Superintendente Regional Caixa Econômica Federal, informando celebração do Contrato firmado com o Município de Paramirim que tem como objeto Urbanização e Revitalização da Praça São Cristovão. 2- Ofício da CODEVASF nº 852/2018, encaminhada cópias de Ordens Bancárias do Convênio nº 2.013.00/2011. 3- Ofício s/n do Diretor da Confederação do Elo Social do Brasil, solicitando o uso da tribuna livre. 4- Projeto de Lei nº 11/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o artigo 11 da lei nº 195, de 29 de junho de 2017, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer. 5- Projeto de Lei nº 12/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Cria, implanta e disciplina o serviço público de Transporte Coletivo Urbano Municipal, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer.  6- Projeto de Emenda nº 02/2018 de autoria dos Vereadores Cleuziomar Lima dos Santos e Gilberto Marques Silva, que “Acrescenta os artigos 2º e 3º, renumerando os demais do Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal n° 009, de 12 de novembro de 2018, que altera o art. 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer.  7- Parecer nº 17/2018 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2018 de autoria do Vereador George Luiz Magalhães Tanajura que dispõe sobre denominação de logradouro público. 8- Parecer nº 18/2018 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o art. 2º,§ 2º, da Lei Complementar nº 187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências” e Projeto de Emenda nº 02/2018. O Presidente levou ao plenário para que o Projeto de Lei nº 09/2018 do Executivo Municipal e o Projeto de Emenda nº 02/2018 submetessem as duas votações, sendo aprovado por todos os Edis presentes. ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 04/2018 de autoria do Vereador George Luiz Magalhães Tanajura, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 2- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o art. 2º,§ 2º, da Lei Complementar nº 187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências” e Projeto de Emenda nº 02/2018, aprovado por unanimidade. 3- Segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o art. 2º,§ 2º, da Lei Complementar nº 187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências” e Projeto de Emenda nº 02/2018, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: O Diretor da Confederação do Elo Social do Brasil o Senhor Everardo Neves Caíres explanando sobre o Projeto elaborado por essa Confederação. Os Vereadores registraram votos de pesar a família de Geraldo Lopes da Silva pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 05/12/2018 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 28 de novembro de 2018.

 Antonio Maria Sousa Ramos Vianna

Presidente

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