ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019

Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 41ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Constatou-se a ausência do Vereador Antonio Maria Sousa Ramos Vianna por motivo de saúde. Para compor a mesa o Sr. Presidente convidou a Senhora Gracinete de Jesus Oliveira Secretária Municipal de Meio Ambiente. Expediente: 1- Ofício nº 95/2019 da CODEVASF, informando sobre a Ordem Bancária do Convênio nº 2.013.00/2011. 2- Ofício nº 02/2019 da Secretária de Finanças da Prefeitura, informando sobre a arrecadação da taxa no carnaval. 3- Indicação de nº 01/2019 de autoria do Vereador João Batista Rodrigues Silva, ementa: Colocação de cascalho no trecho entre a BR 152 ao Povoado de Pau de Colher, aprovada por unanimidade. 4- Requerimento nº 03/2019 de autoria do Vereador Orlando Flor e Silva, requerendo que oficialize a CODEVASF para proibir a criação de animais em torno da barragem e a Secretaria Municipal de Saúde para que tomem as devidas providencias no sentido de evitar risco de contaminação da água da Barragem do Zabumbão, realizando analise de laboratório para atestar a qualidade da água juntamente com a EMBASA, aprovada por unanimidade. 5- Indicação de nº 01/2019 de autoria da Vereadora Cleuziomar Lima dos Santos, ementa: Realização de obra de pavimentação na Rua Professora Paula Noelia Oliveira, aprovado por unanimidade. 6- Parecer Nº 05/2019 das Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei nº 02/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a Nova Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 02/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a Nova Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 2- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 02/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Institui a Nova Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: A Secretária Municipal de Meio Ambiente a Senhora Gracinete de Jesus Oliveira fez esclarecimentos dos trabalhos que são desenvolvidos na Secretaria, explicou também sobre as APAS e dos licenciamentos e respondeu aos questionamentos da Vereadora Cleuziomar e demais Vereadores. O Vereador Orlando Flor e Silva solicitou do Líder do Executivo que leve ao conhecimento do mesmo providência de instalação de luminárias no Povoado de Pajeú do Cipó e Brauninha como também colocação de braços e luminárias na Comunidade da Conceição e Loteamento Sete Irmãos. Os Vereadores registraram votos de pesar as famílias de José Francisco da Silva, João Rodrigues Neto e Carmita de Assunção pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 10/04/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 03 de abril de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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