Arquivo da categoria: Projetos Lei Executivo

PROJETO DE EMENDA Nº 002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

PROJETO DE EMENDA Nº 002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 “Acrescenta os artigos 2º e 3º, renumerando os demais do Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal n° 009, de 12 de novembro de 2018, que altera o art. … Continue lendo

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PROJETO DE LEI Nº 012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Cria, implanta e disciplina o serviço público de Transporte Coletivo Urbano Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas … Continue lendo

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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera o art. 11 da Lei nº 195, de 29 de junho de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, ESTADO DA BAHIA, no uso … Continue lendo

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PROJETO DE EMENDA Nº 001, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

PROJETO DE EMENDA Nº 001, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 “Adiciona o art. 2º-A ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 10, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do … Continue lendo

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PROJETO DE LEI Nº 006, DE 26 DE JUNHO DE 2018

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica no âmbito municipal, e dá outras providências. O PREFEITO DO … Continue lendo

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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 19 DE JUNHO DE 2018

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 19 DE JUNHO DE 2018. Altera o art. 2º, § 2º, da Lei Complementar nº187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, ESTADO DA BAHIA, … Continue lendo

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PROJETO DE LEI Nº 001 Autoriza o Prefeito Municipal de Paramirim. Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A

PROJETO DE LEI Nº 001 DE 13 DE MARÇO DE 2018. Autoriza o Prefeito Municipal de Paramirim. Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, … Continue lendo

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PROJETO DE LEI Nº 28 que Altera o art. 1º da Lei nº 190, de 27 de março de 2017

PROJETO DE LEI Nº 28 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera o art. 1º da Lei nº 190, de 27 de março de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, ESTADO DA BAHIA, no uso … Continue lendo

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PROJETO DE LEI Nº 27 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 que Dispõe sobre a cessão em comodato de bem imóvel

PROJETO DE LEI Nº 27 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a cessão em comodato de bem imóvel e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz … Continue lendo

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PROJETO DE LEI Nº 26 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 que Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Paramirim

PROJETO DE LEI Nº 26 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Paramirim – Bahia, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE … Continue lendo

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