Requerimento da Vereadora CLEUZIOMAR LIMA DOS SANTOS

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, ESTADO DA BAHIA.

REQUERIMENTO FAZ:

A Vereadora Cleuziomar Lima dos Santos, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, vem requerer a V. Ex.ª que após deliberação do plenário, solicite ao Secretario Municipal de Saúde no prazo estabelecido pela legislação, os documentos abaixo descriminados, referente ao “Programa Melhor em Casa” desenvolvido pelo governo federal.

1 – Composição da equipe multidisciplinar (EMAD)

2 – Composição da Equipe multidisciplinar de apoio (EMAP)

3 – Relação dos pacientes atendidos no programa

Justificativa:

Saliento que o programa foi suspenso no exercício de 2017 pelo Governo Federal, sendo liberado neste exercício de 2018.

A solicitação se faz necessária afim de que possamos fazer a divulgação junto às comunidades e acompanhar o desenvolvimento do programa implantado.

Câmara Municipal de Vereadores de Paramirim – BA, 14 de agosto de 2018.

Cleuziomar Lima dos SanTOS

Vereadora

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