PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 004/2019, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM – BA E A EMPRESA BARBOSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. – ME

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 004/2019, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM – BA e A EMPRESA BARBOSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. – ME

ANOTAÇÃO

Lavramos o presente termo de apostilamento para consignação de alteração de nome empresarial e transformação de sociedade da empresa Barbosa Assessoria Contábil Ltda – ME passando o preâmbulo a ter a seguinte redação:

Contrato de prestação de serviço que fazem entre si, de um lado a CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, sediada na Av. Botuporã, 195, centro, na cidade de Paramirim, Estado da Bahia, CEP 46.190-000, inscrita no CNPJ sob nº 03.523.765/0001-02, neste ato representada por seu Presidente o SR. GEORGE LUIZ MAGALHÃES TANAJURA, brasileiro, maior, casado, agente político, Identidade nº 03.020.512-36 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 330.141.325-00, residente e domiciliado nesta cidade, e do outro lado a JOANNE SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA CONTABILIDADE EIRELI – ME, CNPJ nº 26.658.074/0001-03, empresa sediada na Av. Dr. Aurélio Justinano Rocha, 191, Sala 01, Centro, Paramirim – BA, representada neste ato por sua Diretora JOANNE SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA, brasileira, maior, capaz, contadora, Identidade nº 1130071596 SSP/BA e CPF nº 041.772.915-44, residente e domiciliada em Paramirim – Ba, aqui denominado CONTRATADA, que ajustam e contratam o presente  em consonância com a Lei nº 8.666/93 e demais normas legais que regem a espécie, ás quais as partes se obrigam, cujas condições são estabelecidas nas cláusulas a seguir declinadas:

Para constar e surtir seus efeitos, foi lavrado o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

Paramirim – BA, 05 de setembro de 2019.

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Câmara Municipal de PARAMIRIM

Contratante

_______________________

JOANNE SEBASTIANA DE OLIVEIRA BARBOSA CONTABILIDADE EIRELI – ME

Contratado

TESTEMUNHAS:

____________________________                               ____________________________

RG__________________SSP/BA                                 RG__________________SSP/BA

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