DECRETO Nº 058, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. “Dispõe sobre designação de equipe de apoio para realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial da Câmara Municipal de Paramirim

DECRETO Nº 058, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

“Dispõe sobre designação de equipe de apoio para realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial da Câmara Municipal de Paramirim, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas por lei, e nos termos da Lei Federal nº 10.520/02,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a Comissão Permanente de Licitação nomeada nos termos do Decreto nº 057/2019 para compor a equipe de apoio para a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial da Câmara Municipal de Paramirim.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal Paramirim – BA, 02 de janeiro de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente

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