EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2013

 

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno Cameral,

 RESOLVE:

CONVOCAR os Senhores Vereadores em atividade para 01 (uma) SESSÃO EXTRAORDINARIA a ser levada a efeito no dia 01 de fevereiro de 2013 sexta-feira, às 09:00 h, no recinto do Plenário desta Edilidade, para deliberar sobre as seguintes matérias:

  1. Constituição das Comissões Permanentes desta Casa.
  1. Primeira e segunda/última discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 001, de 10 de janeiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica; e,
  1. Primeira e segunda/última discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 002, de 10 de janeiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir título de domínio, como se indica.
  1. Primeira e segunda/última discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 003, de 10 de janeiro de 2013 que Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil e Segurança Pública – COMDESP, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Defesa Civil e Segurança Pública – CONDESP e institui o Fundo Municipal da Defesa Civil e Segurança Pública – FUMDESP e dá outras providências.

Para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, nesta data, para dar ciência a todos os interessados.

 

Câmara Municipal de Paramirim – BA, em 30 de janeiro de 2013.

 

João Teixeira Ramos

Presidente

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