Vereador pede a reforma da quadra esportiva do Módulo Antônio Araújo e do Centro Cultural Nabor Caíres de Brito

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 016/2013

 

EMENTA:      REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO MÓDULO ANTÔNIO ARAÚJO E DO CENTRO CULTURAL NABOR CAÍRES DE BRITO NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM.

Autor: Vereador EVANDO CARLOS OLIVEIRA E SILVA

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando a reforma da quadra esportiva do Módulo Antônio Araújo e do Centro Cultural Nabor Caíres de Brito, ambas no Município de Paramirim.

JUSTIFICATIVA

Praticar esportes é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Contudo, muitos meninos e meninas brasileiros não têm acesso a esse tipo de atividade. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), somente 21% das escolas de Ensino Fundamental no Brasil, em 2003, tinham quadras de esporte.

E os problemas não param por aí. Para completar este triste quadro, a maioria das cidades brasileiras tem poucas instalações acessíveis e em bom estado para que meninas e meninos pratiquem esportes. Há ainda a falta de material esportivo e de profissionais capacitados para orientar a garotada.

Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever dos governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte, lazer e cultura para todas as crianças e adolescentes.

Na Sede do Município de Paramirim há carência de alternativas de esporte e lazer para alunos da rede pública, bem como para as suas famílias.

O esporte e o lazer é um direito individual e coletivo constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional compreendido pelas crianças e adolescentes.

É necessária a reforma da quadra do Módulo Antônio Araújo uma vez que esta se encontra sem condições para a prática de esportes, causando uma deficiência de tal atividade para toda a população residente na sede.

É necessário salientar que neste Bairro, a quadra fica em frente à Creche e há um elevado grau de marginalização, e sabemos que o esporte e o lazer contribuem e são fatores preponderantes no combate ao uso de drogas e marginalização dos nossos jovens, bem como possibilita inclusive a retirada destes do mundo de atividades ilegal.

Também é imprescindível a reforma do Centro Cultura visto que este também se encontra em situação de abandono.

A reforma da quadra e do centro cultura ora propostas, atenderá os anseios e os desejos dos moradores, estudantes e população em geral, além de alavancar o desenvolvimento sócio-educacional, esportivo, cultural do município.

Registro que a reforma desta quadra já foi objeto de indicação no exercício de 2011.

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso da Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 04 de dezembro de 2013.

Evando Carlos Oliveira e Silva

Vereador

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