Vereadores pedem o recolhimento de animais das ruas e disponibilização em local próprio e adequado

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2018

EMENTA: RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DAS RUAS E DISPONIBILIZAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E ADEQUADO.

Autores: Vereadores GEORGE LUIS MAGALHÃES TANAJURA, CLEUZIOMAR LIMA DOS SANTOS

Exmº. Sr. Antônio Maria Sousa Ramos Vianna

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando providencias para que seja efetuado o recolhimento de animais conforme indica.

JUSTIFICATIVA

Cabe destacar que o objeto desta indicação foi apresentado em 2017 e até o presente momento não atendido.

Poucos podemos imaginar a quantidade assustadora de animais abandonados, principalmente cachorros. Nossa desatenção no dia a dia ou o amor por nossos animais não permitem que imaginemos um abandono tão cruel.

E o pior que estes cachorros, por não terem os cuidados necessários ficam vagando pelas ruas e muitas vezes atacando pessoas, tendo inclusive uma senhora sido atacada por um desses cachorros essa semana.

É o que vem ocorrendo em nosso município.

Devo salientar que crueldade contra animais é crime, com previsão constitucional, nos termos do art. 225, § 1º, inciso VII: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Portanto, solicito ao Executivo que providencie o recolhimento dos animais das ruas, levando-os para local adequado com tratamento por veterinário, em um centro de zoonoses, para posteriormente levá-los a adoção de interessados.

Desta forma, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso e visão do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 16 de maio de 2018.

George Luis Magalhães Tanajura                   Cleuziomar Lima dos Santos

Vereador                                                             Vereadora

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