ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na Câmara Municipal, é realizada a 1ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Constatou-se a ausência do Vereador João de Almeida por motivo de saúde. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Expediente: 1- Ofício nº 01/2020 do Senhor Antonio Robson Bittencourt Martins, Chefe Escritório Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional informando que assumiu a gerência do Escritório Regional da CAR, Território Vale do Paramirim. 2- Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria da Mesa da Câmara que “Concede atualização aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas para exarar parecer. 3-  Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria da Mesa da Câmara que “Altera o dispositivo no art.2º da Lei Municipal nº 020/2006 que dispõe sobre a concessão de vales alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”, encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas para exarar parecer. USO DA PALAVRA: Os Vereadores desejaram um bom retorno a todos pedindo proteção de Deus e sabedoria para trabalhar em prol dos mais necessitados. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão ordinária para o dia 04/03/2020 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 19 de fevereiro de 2020.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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Vídeo da Sessão do Legislativo de Paramirim dia 04 de Março de 2020

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Legislativo de Paramirim retornou as atividades na manhã de quarta

O Legislativo de Paramirim retornou as atividades após o recesso parlamentar. A sessão ordinária de abertura dos trabalhos do primeiro semestre de 2020 aconteceu na manhã de quarta-feira, dia 19 de fevereiro. Nesta sessão o tema abordado foi o Transporte Escolar municipal.

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Diário Oficial Do Legislativo 2020

Diário Dia 06 de Janeiro de 2020

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Legislativo de Paramirim Concede Títulos de Cidadão Honorário Paramirinhense a diversas personalidades

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

“Concede Títulos de Cidadão Honorário Paramirinhense a diversas personalidades. ”

A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, XXVI da Lei Orgânica Municipal, e após deliberação do Plenário,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Dr. Aurélio Justiniano Rocha, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 2º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” a Professora Amélia Xavier Araújo, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 3º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” a Professora Zelinda de Magalhães Silva, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 4º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” a Professora Natália Vieira Brito, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 5º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Ulysses Caires Britto, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 6º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Ulysses Azevedo Bittencourt, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 7º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Assuero Vieira Azevedo, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 8º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Téofilo Abreu Magalhães, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 9º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Antônio Cayres Brito, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 10. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Zaiter Laudelino de Souza, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 11. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Antônio Bittencourt Araújo, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 12. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Sr. Victor Goulart Paes, tendo em vista seus relevantes serviços prestados à comunidade Paramirinhense.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Busca-se através de relatos apresentados pelo Sr. Domingos Belarmino da Silva, historiador do nosso município, homenagear diversas personalidades que atuaram de forma ativa em Paramirim.

Dr. Aurélio Justiniano Rocha

Nasceu no vizinho município de Rio de Contas em janeiro de 1907, formou-se pela Faculdade Baiana de Medicina em 1932, a partir de 1936, radicou-se em Paramirim, onde passou a exercer a sua profissão por mais de 50 anos, parte deles como o único médico da região. Como político, ocupou os cargos de vereador e prefeito por duas vezes. Teve participação efetiva na criação da Fundação 16 de Setembro e do Ginásio de Paramirim, do qual foi diretor e professor. Destacou-se ainda como historiador e grande defensor do sindicalismo rural. Faleceu em 05 de março de 1994. Tem o seu nome perpetuado no logradouro público onde residiu, a antiga Rua 16 de Setembro, como também no Hospital Regional de Paramirim. Era conhecido como “pai da pobreza”.

Professora Amélia Xavier Araújo

Nasceu em 30 de março de 1930 no atual município de Ibiassucê, Bahia. Formou-se em magistério pela Escola Normal de Caetité, de onde transferiu residência para a cidade de Paramirim no final dos anos 40. Aqui chegando, casou-se como Sr. Antônio Bittencourt Araújo, com o qual teve uma prole de 5 filhos, três deles formados em medicina. Foi diretora do Grupo Escolar Professor José Cândido Vieira por vários anos, integrando o quadro dos primeiros professores do Ginásio de Paramirim, criado em 1958.

Professora Zelinda de Magalhães Silva

Zelinda de Magalhães Silva nasceu no povoado de Cachoeira, na época pertencente ao município de Paramirim. É filha de José Cícero de Magalhães e Arlinda Alves de Magalhães, membros da tradicional família descendente do português Luís Ribeiro de Magalhães. Casou-se com o senhor Ruy Barbosa da Silva, natural de Rio de Contas, Bahia, com o qual teve numerosa prole. Ensinou em diferentes escolas do município, inclusive em Livramento de Nossa Senhora e no povoado de Caraíbas. Ao lado dos professores Zaiter Laudelino de Souza e Dulce Abreu Magalhães, fundou o primeiro curso de admissão do município. Foi a primeira diretora do Ginásio de Paramirim. Tem o seu nome ligado a um estabelecimento de ensino do município, homenagem recebida pela Câmara de Vereadores na gestão do prefeito Sílvio Humberto Magalhães. Após aposentar-se, transferiu residência para a cidade de Ilhéus, onde faleceu em abril de 2008.

Professora Natália Vieira Brito

Nasceu em 25 de setembro de 1912 no Sitio Pé do Morro, subúrbio de Paramirim. É filha de Júlio da Silva Vieira e Clarinda Guimarães Spínola Vieira. Formou-se em magistério pela Escola Normal de Caetité. Casou-se em 16 de outubro de 1935 na Igreja Matriz de Santo Antônio com o Sr. Antônio Cayres Britto, com o qual procriou numerosa prole. No final da década de 30 já se achava ensinando na Escola Estadual do Pajeú, zona rural de Paramirim, de onde foi transferida e promovida para a sede do município. Foi Delegada Escolar de 1964 a 1971. Tem o seu nome ligado ao Ginásio por integrar o quadro de seus primeiros professores. Faleceu em Paramirim em 27 de fevereiro de 2003, com vastos serviços prestados à educação por mais de 50 anos.

Ulysses Caires Britto

Nasceu em Paramirim em 03 de outubro de 1912. É filho de Trasíbulo Olímpio de Brito e Maria Cayres de Brito (Dona Mariquinha). Casou-se civilmente em 04 de dezembro de 1950 com Dulce Leão Martins, com a qual procriou os filhos Jairo Martins Brito e Gilberto Martins Brito. Prestou vários serviços à sociedade. Foi secretário da Prefeitura Municipal de Paramirim por vários anos, prefeito entre os anos de 1955 a 1959. Um verdadeiro autodidata, como ele próprio afirmava. Aprendeu as primeiras letras com o professor José Cândido Vieira. Está ligado ao Ginásio de Paramirim pelo fato de ter sido secretário dessa instituição por vários anos. Ajudou a criar a Fundação 16 de Setembro e o Ginásio. Seu dote maior se prende pela firmeza do seu caráter e o zelo como tratava as coisas públicas.  Faleceu em Paramirim com 84 anos de idade, em 16 de agosto de 1996, deixando atrás de si um grande rastro de amizade e serviços prestados.

Ulysses Azevedo Bittencourt

Natural de Paramirim, onde nasceu em 02 de fevereiro de 1919, Ulysses Azevedo Bittencourt é filho de Joaquim Francisco de Azevedo Maria Bittencourt Azevedo, ambos falecidos na década de 30. Casou-se com a professora Maria Raymunda Lacerda Bittencourt na cidade de Alagoinhas, Bahia em 09 de julho de 1949 com a qual procurou as filhas Ana Maria (professora) e Normândia, formada em Medicina com especialização em pediatria.

Com raízes plantadas no campo, Ulysses Bittencourt não chegou a completar o curso primário por falta de professores, se tornando um autodidata. Pelas contínuas leituras que fazia como membro do Clube Literário de Paramirim, adquiriu vastos conhecimentos, principalmente na área de jurisprudência.

Como presidente do antigo Club Social assinou a escritura de doação do terreno por este adquirido à Fundação 16 de Setembro para que esta pudesse se legitimar como entidade criadora e mantenedora do Ginásio de Paramirim, tornando-se assim um de seus principais benfeitores.

Assuero Vieira Azevedo

Assuero Vieira Azevedo nasceu no Arraial de Água Quente, atual cidade de Érico Cardoso, em 06 de agosto de 1915. É filho de Olegário Cândido de Azevedo e Josephina Vieira Azevedo. Casou-se com Ana Barbosa Azevedo, com a qual procriou os filhos Maria do Rosário, Sílvia Maria, Hélvia, Antônio Gilberto, Josefina Tereza, Milton, Diógenes, Avelino, Wilson e Yara, todos com o sobrenome de Barbosa Azevedo.

Foi vereador do município por quatro mandatos, tendo também ocupado o cargo de Delegado de Polícia.

Participou ativamente na criação da Fundação 16 de Setembro em 1957, da qual foi sócio fundador. Colaborou também com a criação do Ginásio de Paramirim, bem como, na instalação do primeiro serviço telefônico local, sendo um dos adquirentes das trinta primeiras linhas vendidas em 1971.

O nome de Assuero encontra-se hoje estampado não só na memória de quantos o conheceram, como também numa pequena rua da cidade de Paramirim, numa justa homenagem de seus conterrâneos em reconhecimento a sua participação na história local.

Teófilo Abreu Magalhães

Teófilo Abreu Magalhães nasceu em 19 de fevereiro de 1919 no sítio Cachoeira, à época pertencente a Paramirim. É filho de Manoel Alves de Magalhães e Flávia Abreu. Casou-se com Angélica Cayres Magalhães, com a qual procriou os filhos Geovane (engenheiro) Maria Jacy (médica) e Luiz Antônio Cayres Magalhães (advogado).

A participação de professor Teófilo em vários segmentos da sociedade Paramirinhense, no tempo em que viveu entre nós, pode ser tomada como um legado de realizações e exemplos dos mais preciosos. Na educação colaborou com a criação do Ginásio e da Escola Normal de Paramirim, sendo inclusive um de seus primeiros diretores. Ajudou a organizar a Fundação 16 de Setembro, entidade manutenedora do Ginásio, quando este ainda era de regime particular. Tamanho foi o seu empenho na aquisição do terreno onde se construiu o campo do colégio que este passou a ser denominado de Estádio Teófilo Abreu Magalhães. Sempre se fez presente nos eventos festivos e culturais realizados pelo Colégio, a exemplo das festas das formaturas e das memoráveis passeatas de 7 de setembro e tantos outros.

Antônio Cayres Brito

Antônio Caires Brito, natural de Paramirim, nasceu em 16 de março de 1911. É filho de Trasíbulo Olympio de Brito e de Maria Caires Brito. Ainda jovem dedicou-se a pecuária e posteriormente ao comercio de combustíveis e tecidos como um dos sócios da firma Cardoso & Cia da qual faziam parte seu irmão Ulysses Cayres Brito e o primo Érico Caires Cardoso, este último residente no antigo Distrito de Água quente, hoje Érico Cardoso.

Como funcionário público foi tesoureiro da Prefeitura de Paramirim com dedicação extrema ao cargo que exercia no tempo em que a contabilidade e os orçamentos municipais eram realizados na base da caneta tinteiro e com extensas transcrições em livros destinados a esse fim. No exercício dessa função dividia o seu tempo entre a tesouraria e a loja, localizada na praça Santo Antônio e a noite reunia na casa dos amigos para um salutar jogo de cartas.

Sua contribuição para criação e manutenção do Ginásio de Paramirim é mais do que comprovada, conforme se vê nos registros das atas da Fundação 16 de Setembro de cuja diretoria foi secretário por vários biênios, ao lado de outros abnegados cidadãos Paramirinhense.

Do seu casamento com a professora Natália Viera Brito nasceram 8 filhos dos quais 5 formaram em magistério pela Escola Normal de Paramirim. Faleceu com 88 anos de idade em 01 de setembro de 1999. Assim, nada mais justo do que conceder ao Sr. Antônio Caires Brito o título de cidadão benemérito do Ginásio de Paramirim pelos seus dotes espirituais e morais e pelos relevantes serviços prestados ao município, inclusive na educação.

Zaiter Laudelino de Souza

Zaiter Laudelino de Souza nasceu na década de 20 no município de Rio de Contas. É filho de Laudelino José de Souza e Elvira da Trindade Souza. Diplomou-se Professor pela Escola Normal de Caetité. Ingressou na Escola Pública em 1947, revelando desde o início grande vocação para o Magistério.

Foi transferido para a cidade de Paramirim no início dos anos cinquenta. Ensinou em diversas escolas, inclusive na localidade de Canabravinha, onde fez sólidas amizades.

Sua participação na vida educacional do município merece louvores, pelas suas virtudes e desempenho. Colaborou intensamente na criação do Ginásio de Paramirim, como um dos membros da Fundação 16 de Setembro. Titular de uma cadeira no Grupo Escolar Prof. José Cândido Vieira, soube muito bem representar o município em diversas circunstâncias, sendo o principal orador na inauguração desse estabelecimento de ensino.

Foi professor de português e geografia no antigo curso de admissão, que preparava alunos para o curso ginasial. No Ginásio e Escola Normal de Paramirim foi titular da cadeira de língua portuguesa e literatura, revelando competência e vastos conhecimentos.

Dotado de muita popularidade, dedicava seu tempo disponível à pesca e ao futebol, prestando a este esporte grande colaboração numa época em que a comunidade de Paramirim era dotada de várias restrições de benefícios.

Graças a tudo isso, o seu nome encontra-se hoje estampado frente a uma das principais escolas do município, a escola Prof. Zaiter Laudelino de Souza.

Antônio Bittencourt Araújo

Antônio Bittencourt Araújo nasceu em 04 de janeiro de 1930, é filho de Manoel Domingues de Araújo e Germinia Bittencourt Araújo. Casou-se com a professora Amélia Xavier, com a qual procriou cinco filhos.

A sua participação na vida púbica de Paramirim foi proativa, principalmente no que diz respeito ao esporte, ao Club Social e à Fundação 16 de Setembro. Basta dizer que nesta o seu nome aparece fazendo parte de 14 diretorias como secretário, dentre as 21 que a entidade teve, inclusive como presidente nas quatro últimas, sempre de forma voluntária. Na condição de sócio pioneiro dessa instituição por mais de meio século, ajudou criar e manter a Escola Normal e o Ginásio, como ele próprio diz, ‘’sem pensar em recompensa material’’.

Com essa performance, ao lado daqueles que dirigiram os destinos de nossa terra, merece ter o seu nome na galeria dos benfeitores do Ginásio de Paramirim e, como tal, digno de ter menção honrosa em qualquer página da história do município.

Victor Goulart Paes

Dr. Victor Goulart Paes nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 15 de outubro de 1926. É filho de Eulina e Alberto Goulart Paes. Casou-se com a paramirinhense Maria Sônia Leão Bittencourt em 15 de outubro de 1962 com a qual procriou os filhos Luís Carlos, Venicius, José e Alberto, todos com o sobrenome Bittencourt Goulart. Foi o segundo promotor nomeado para a comarca de Paramirim, instalada em 03 de abril de 1958.

Tomou posse do cargo de Diretor do Ginásio de Paramirim em substituição à Profa. Zelinda de Magalhães Silva em sessão solene realizada no Grupo Escolar Prof. José Cândido Vieira em 15 de setembro de 1959. Afastou-se temporariamente de suas funções de Diretor do Ginásio de Paramirim em 1º de setembro de 1960, após pedir licença de seis meses por ter que se ausentar da comarca.  Reassumiu as funções desse cargo em 14 de maio de 1961 na sessão solene de inauguração do prédio do Ginásio nele permanecendo até 1º de novembro de 1962, quando pediu em caráter irrevogável a sua exoneração.

Sua valiosa colaboração à causa educacional do município de Paramirim não se restringiu, entretanto, apenas ao cargo que ocupou na diretoria do Ginásio. Foi também o primeiro professor de inglês com nível superior desse estabelecimento, função esta exercida como voluntário, sem nenhum vínculo de remuneração com a Fundação 16 de Setembro.

Portanto, propomos estes Títulos de Cidadão Honorário por considerar merecidas estas justas homenagens, esperamos contar com o apoio unânime dos ilustres Pares para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paramirim – BA, 04 de dezembro de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura             Antonio Marques de Souza      

Presidente                                                                 Vice-Presidente

Antonio Francisco dos Santos Neto          João Batista Rodrigues Silva

1° Secretário                                                             2° Secretário

 

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Vídeo da Sessão do Legislativo de Paramirim dia 11 de Dezembro de 2019

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Legislativo Concede Titulo de Cidadão Honorário Paramirinhense ao Dr. Jéfferson Miler Portela e Silva

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Concede Titulo de Cidadão Honorário Paramirinhense ao Dr. Jéfferson Miler Portela e Silva. ”

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARAMIRIM, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, XXVI da Lei Orgânica Municipal, e após deliberação do Plenário,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO Paramirinhense” ao Dr. Jéfferson Miler Portela e Silva, filho de Paramirim pelo coração.

Art. 2º. Este gesto legal vem atestar a admiração e gratidão para com o novo Paramirinhense.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

          O homenageado faz jus ao título outorgado, por inúmeras razões. Passou a residir nesta cidade, com seus familiares, a partir de julho de 1974, cursando o primário no grupo Escolar Júlio Bernardo de Brito, bem como na Escola do Povoado do Grama, neste Município. Seguindo sua tarefa estudantil, fez o segundo grau no Colégio de Paramirim, onde foi Presidente do Grêmio de Estudantes. Participou do Grupo de Jovens, São Francisco de Assis, da Igreja Católica. Retornou à sua terra natal, São Luís do Maranhão, em fevereiro de 1983. Ali cursou Direito pela universidade Federal do Maranhão, onde se formou. Todavia, não pairou por aí. Fez pós-graduação em Direito Administrativo, em Direito Penal e em Direito Processual Penal pela Faculdade Cândido Mendes, também pós-graduado em Ciências Criminais pela Faculdade Estácio de Sá. Na sua ação profissional polivalente, milita como Advogado, sendo também Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão, Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão. Formou-se como Delegado de Polícia – ANP – Brasília – DF. Delegado de Polícia Civil desde 1998. Foi Presidente da ADEPOL/MA, por três mandatos. Ainda Secretário Geral da ADEPOL do Brasil. Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil – CONCPC, Secretário Adjunto de Segurança Pública do Maranhão.

            Pelo visto, é uma história muito rica, daquele que vivendo sua juventude em nossa terra, fez-se destaque no Estado do Maranhão. Inteligência rutilante, espírito empreendedor, vivência atuante com notável competência, vem doando sua vida e seus dotes à causa da segurança pública, na construção de uma sociedade em que deva reinar plenamente a Ordem e o Progresso, geradores absolutos da paz.

             Diante de um vulto que curvamo-nos respeitosamente pela riqueza de uma missão tão nobre, sentimo-nos o dever e a honra que tê-lo oficialmente, doravante, como filho de Paramirim, a terra que o amou sempre e, com certeza, tem a sua retribuição.

             Paramirim, com certeza, está mais rica, quando acolhe, no rol de seus filhos, um vulto de indiscutível valor, sob todos os aspectos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paramirim – BA, 27 de novembro de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura

Vereador

Orlando Flor e Silva

Vereador

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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 67ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 66ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Expediente: 1- Projeto de Lei nº 14/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Paramirim, no estado da Bahia, assinar convênios, contratos, protocolo de intenções, termos de adesão e/ou cooperação, e dá outras providências” encaminhando as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas para exarar parecer.  2- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 de autoria dos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura e Orlando Flor e Silva que “Concede Título de Cidadão Honorário Paramirinhense ao Dr. Jéfferson Miler Portela e Silva”, encaminhando a Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer.  3- Parecer nº 15A/2019 da Comissão de Justiça e Redação desfavorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010, de 01 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 171, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências e ao Projeto de Emenda nº 02/2019, o membro deixou de assinar. O Presidente levou ao Plenário sendo seis votos a favor e quatro contrários.  4- Parecer nº 15B/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010, de 01 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 171, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências a e ao Projeto de Emenda nº 02/2019, O Presidente deixou de assinar. 5- Requerimento da Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas,  Como Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas desta Câmara Municipal, esclareço que se requereu informações ao Prefeito Municipal, assim como Presidentes de outras Comissões Permanentes também o fizeram, com vistas a subsidiar a análise do Processo de Lei nº 010/2019, todavia, os questionamentos ficaram sem respostas, o que prejudicou a emissão de Parecer, pelos seguintes fundamentos: Primeiro, não restou apresentado o valor, ainda que de modo estimado, das parcelas mensais do empréstimo na exorbitante quantia de R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHOES DE REAIS) que o município teria que arcar, não demonstrou a atual gestão o grau do endividamento, a fim de se verificar se poderia comprometer o atendimento futuro da municipalidade com gastos básicos com educação e saúde De igual forma, não ficou esclarecido qual ou quais os critérios das escolhas da avenidas e ruas, a serem objeto do calçamento, já que se trata de empréstimo público, onde todos os cidadãos de PARAMIRIM  irão pagar, mensalmente, o valor. E aí se indaga: A licitação já realizada pelo município, cujo contrato está na ordem, aproximada, de R$ 1.9000.000,00, destinada a pavimentação de ruas, teria as despesas arcadas com o empréstimo que se planeja contrair? Se assim o for, e o valor remanescente, na quantia de R$ 1.100.000,00 seria destinado a que? A empresa contratada receberia diretamente o valor do empréstimo? Veja-se, portanto, nobres colegas que as perguntas realizadas ao Prefeito Municipal, sem qualquer resposta, impede a Comissão de Finanças a prolatar o seu respectivo PARECER. Como já disse em momentos anteriores, os questionamentos, deveriam ter sido respondidos pela administração municipal a fim de alcançar maior segurança jurídica ao município, e por via de consequência, a toda população de Paramirim, pois todos nós, cidadãos desta terra, arcaremos com o pagamento de um empréstimo, cuja taxa de juros e encargos financeiros não restaram explicados. Ademais, é de conhecimento público que o município receberá, provavelmente, neste mês de dezembro, a quantia, aproximada, de R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), porque não aplicar este dinheiro para pagar as despesas com a pavimentação das ruas, sem precisar endividar o município, que se encontra com enorme dívida trabalhista, em quantia superior a oito milhões de reais, em um só processo, de nº 00338-67-2004-631-05-00-3-RT , que está em sua fase final, para pagamento, fruto de demissões de servidores injustas que o atual Prefeito, Sr. Gilberto Brito, fez em seu primeiro mandato de Prefeito. Seria justo agora, a população arcar com mais dívida, penso que não! Em sendo assim, pelos motivos acima expostos, e consciente ser dever do Vereador a submissão ao princípio da legalidade e moralidade, enfim, ao princípio da probidade administrativa, tudo a bem da transparência municipal, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Contas fica impossibilitada em emitir o seu respectivo Parecer. Cordialmente, Cleuziomar Lima dos Santos. O Presidente levou ao Plenário a dispensa do parecer da Comissão por ter decorrido o prazo sendo seis votos a favor e quatro contrários. 6- Parecer nº 16A/2019 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 12/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o artigo 2º, §.2º, da Lei Complementar nº 187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 7- Parecer nº 16B/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº 12/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o artigo 2º, §.2º, da Lei Complementar nº 187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 8- Parecer nº 17/2019 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 04/2019 do Legislativo Municipal que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências”. 9- Parecer nº 18/2019 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 13/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 232, de 16 de maio de 2019, e dá outras providências”. 10- Indicação nº 05/2019 de autoria dos Vereadores João Batista Rodrigues Silva e Antonio Francisco dos Santos Neto, Ementa: Instalação de uma balança de pesagem de animais no Parque de Exposições em Paramirim, aprovada por unanimidade. O Vereador João de Almeida como líder do Prefeito solicitou do Presidente a suspensão da sessão por cinco minutos para reunir com as comissões, foi concedido. Após retorná-lo pediu o arquivamento do Projeto nº 10/2019 do Executivo Municipal, o Presidente levou ao plenário, sendo rejeitado pela maioria dos Edis.  ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 10/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 171, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências”, com o Projeto de Emenda nº 02/2019, rejeitado por seis votos contrários. 2-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 12/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o artigo 2º, §.2º, da Lei Complementar nº 187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 3- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 13/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 232, de 16 de maio de 2019, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.4- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2019 de autoria dos Vereadores Antonio Marques de Souza e Antonio José Rodrigues que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 5- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 10/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 171, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências”, com o Projeto de Emenda nº 02/2019, rejeitado por seis votos contrários. 6- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 12/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o artigo 2º, §.2º, da Lei Complementar nº 187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 7- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 13/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 232, de 16 de maio de 2019, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 8- Segunda e última votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2019 de autoria dos Vereadores Antonio Marques de Souza e Antonio José Rodrigues que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 04/12/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 27 de novembro de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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Vereador pede a viabilização junto a empresas de telefonia móvel para cobertura de sinal de celular no povoado de Canabravinha

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2019

EMENTA: VIABILIZAÇÃO JUNTO A EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA COBERTURA DE SINAL DE CELULAR NO POVOADO DE CANABRAVINHA.

Autor: Vereador ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Exmº. Sr. George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação conforme indica.

JUSTIFICATIVA

Já foi objeto de indicações em 2014 e 2017 nesta Casa com este mesmo tema, porém até o momento não temos nenhuma informação de que estão sendo providenciadas a ampliação da cobertura de telefonia móvel até o povoado de Canabravinha.

Nessa localidade existe uma grande quantidade de famílias residentes e que necessitam deste serviço. Desta forma, é indispensável que o município, como um dos interessados, busque meios, junto as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel, para oferecer ampliação na cobertura atual.

Temos conhecimento da expansão da telefonia celular no Brasil e em nossa cidade, porém a qualidade da prestação do serviço e da cobertura do sinal oferecido pelas empresas ainda é precária. O serviço é deficiente, de baixa qualidade e de amplitude insuficiente fora da sede do município de Paramirim.

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 04 de dezembro de 2019.

Antônio Francisco dos Santos Neto                                     

Vereador

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Aprovado PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04 que Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providencias

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providencias.”

A CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, a seguinte LEI:

Art. 1º. O Vestiário da Equipe Local do Campo de Futebol de Caraíbas fica denominado de Vestiário Deocleciano Barbosa da Silva.

Art. 2º. O Vestiário da Equipe Visitante do Campo de Futebol de Caraíbas fica denominado de Vestiário José Francisco da Silva.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

Deocleciano Barbosa da Silva (Netinho), nasceu em 23/01/1955 filho de Judith Rodrigues da Silva e Edésio Rodrigues da Silva, nasceu na região de Tanhaçu- Bahia, veio morar em Caraíbas no interior desse município ainda menino com seus pais, onde casou-se e teve 4 filhos.

Sempre atuando na área do esporte, foi um craque no futebol. Participou de vários campeonatos de futebol no Município de Paramirim onde deixou sua marca por ser o artilheiro do seu time.

Despediu-se do futebol em 2002, depois de sua linda jornada no futebol. Morreu aos 64 anos, no ano de 2019, vítima de infarto agudo do miocárdio.

José Francisco da Silva (Budego), nasceu em 10/02/1946, filho de Irene Rita da Conceição, nasceu em Paramirim-Bahia, sempre morou em Caraíbas Município de Paramirim, onde casou-se e teve 8 filhos.

Sempre participou de campeonato de futebol nas regiões vizinhas, deixou sua marca por ser centroavante e gostar muito de futebol e amava também a profissão de vaqueiro.

Parou de jogar quando se casou e com as responsabilidades não dava mais para participar, mas quando tinha um tempinho ia com os amigos bater uma bolinha para se divertir e os dias que não estava em campo, estava torcendo e incentivando seus amigos.

Morreu aos 75 anos, no ano de 2019, vítima de embolia pulmonar.

Desta forma, nada mais justo que fazer uma homenagem póstuma a esses dois grandes homens.

Certos de contarmos com a aprovação deste projeto pelos Nobres Colegas, renovamos os votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 20 de novembro de 2019.

Antônio Marques de Souza                                           Antônio José Rodrigues

Vereador                                                                              Vereador

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