ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 66ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 65ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Expediente: 1- Projeto de Lei nº 12/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera o artigo 2º, §.2º, da Lei Complementar nº 187, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências”, encaminhando as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer.  2- Projeto de Lei nº 13/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei nº 232, de 16 de maio de 2019, e dá outras providências”, encaminhando as Comissões de Justiça e Redação para exarar parecer.   3- Projeto de Emenda Nº 02/2019 de autoria dos Vereadores Antonio Francisco dos Santos Neto, João Batista Rodrigues Silva, João de Almeida e Sidimar Neves da Silva que “Altera o artigo 1º do projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010, de 01 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 171, de 29 de outubro de 2015, e dá outras providências”, encaminhando as Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas e de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos para exarar parecer.   4- Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2019 de autoria dos Vereadores Antonio Marques de Souza e Antonio José Rodrigues que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências”, encaminhado a de Justiça e Redação para exarar parecer. 5- Indicação nº 04/2019 de autoria do Vereador João Batista Rodrigues Silva, Ementa: Pavimentação da Rua Germinia Angélica Paranho, aprovada por unanimidade. USO DA PALVRA: Os Vereadores registraram votos de pesar as famílias de Mario da Silva Teixeira e Idalino Alves da Silva. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 27/11/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 20 de novembro de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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Vídeo da Sessão do Legislativo de Paramirim dia 27 de Novembro de 2019

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Vereadores pedem a instalação de uma balança de pesagem de animais no parque de exposições de Paramirim

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2019

EMENTA: INSTALAÇÃO DE UMA BALANÇA DE PESAGEM DE ANIMAIS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE PARAMIRIM.

Autor(es): Vereador (es) JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA e ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Exmº. Sr. George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação, conforme indica.

JUSTIFICATIVA

Já foi matéria de indicações em 2011 e 2013 tendo sido aprovadas pelo Plenário desta Edilidade, Indicação de nº 014/2011 de autoria do Nobre Colega George Luiz Magalhães Tanajura e Indicação de nº 04/2013 de autoria do Nobre Colega Raimundo Marcelo Magalhães, solicitando ao Executivo a aquisição de uma balança de pesagem animal, sugerindo inclusive que está fosse instalada no Parque de Exposições.

Desta forma, não tendo ocorrido até o presente momento o atendimento destas indicações, e considerando ser indispensável a balança de pesagem animal em nossa cidade, venho ratificar a necessidade do município disponibilizar aos pecuaristas balança para pesagens de animais, visto a carência na região de uma balança. Com está balança poderemos estar evitando perdas e ganhos indevidos dos criadores e compradores dos produtos.

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso da Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 27 de novembro de 2019.

João Batista Rodrigues Silva                           Antônio Francisco dos Santos Neto

Vereador                                                                  Vereador

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Votação Polêmica no Legislativo de Paramirim em Vídeo

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Vídeo da Sessão do Legislativo de Paramirim Dia 20 de Novembro de 2019

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Vereador pede a pavimentação da rua Germinia Angelica Paranho

 INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2019

 EMENTA: PAVIMENTAÇÃO DA RUA GERMINIA ANGÉLICA PARANHO.

Autor: Vereador JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA

Exmº. Sr. George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação, conforme indica.

JUSTIFICATIVA

A pavimentação está diretamente relacionada ao leito carroçável das vias, como requisito para eficiência do tráfego e fator de higiene, conforto e estética urbana.

Desta forma, considerando que a Rua Germinia Angélica Paranho, localizada no Bairro Educador, não dispõem de pavimentação, é necessário que sejam realizadas tais obras na mesma.

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso da Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 20 de novembro de 2019.

João Batista Rodrigues Silva

Vereador

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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 65ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 64ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Expediente: 1- Ofício nº 03/2019 do Membro Titular da Comissão de Alocação de Água da Barragem do Zabumbão, solicitando o uso da tribuna livre. 2- Convite, convidando para assistirem a Santa Missa em homenagem à Canonização de Santa Dulce dos Pobres, que será realizada no dia treze do corrente as 19:30 horas. 3- Indicação nº 03/2019 de autoria do Vereador João Batista Rodrigues Silva, Ementa: Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção (epi’s) para os garis, aprovada por unanimidade. USO DA PALVRA: O Senhor Manoel Cardoso Bomfim, representante do Membro Titular da Comissão de Alocação de Água da Barragem do Zabumbão falou sobre a renovação do contrato da EMBASA, propondo que os usuários da água fornecida pela mesma, em conjunto com o Poder Executivo e Legislativo reúnam para discutir e avaliar sobre o assunto, para que não fique a responsabilidade somente do Executivo e Legislativo e de todos. O Presidente do Legislativo nomeou uma comissão para participar das reuniões composta pelos Vereadores: João de Almeida, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. O Vereador Orlando Flor e Silva solicitou do líder do Prefeito que leve ao conhecimento do mesmo, providências na regularização do transporte escolar da Comunidade da Conceição no turno vespertino. O Vereador Antonio José Rodrigues solicitou do líder do Prefeito que leve ao conhecimento do mesmo, providências da troca de lâmpadas na Avenida Brasil que estão queimadas e uma revisão no sinal de celular em Caraíbas. Os Vereadores registraram votos de pesar as famílias de Manoel Correia e Licivaldo do Grama. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 20/11/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 13 de novembro de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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Vereador pede a aquisição de uniformes e equipamentos de proteção (EPI) para os garis

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2019

EMENTA: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO (EPI’S) PARA OS GARIS.

Autor: Vereador JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA

Exmº. Sr. George Luiz Magalhães Tanajura

Presidente da Câmara Municipal de Paramirim

Nesta.

Senhor Presidente,

Indico a V. Exª., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação, conforme indica.

JUSTIFICATIVA

É de suma importância o trabalho desempenhado pelos servidores ocupantes do cargo de gari, pois são eles os profissionais responsáveis por manter a cidade livre do lixo gerado pela natureza ou pelo ser humano, deixando-a de forma mais limpa, bonita e saudável.

E esse trabalho desempenhado pelos garis, trazem riscos a eles, pois estes ficam expostos ao sol, chuva, além de trabalharem diretamente com materiais contaminantes, restos de garrafas, cacos de vidro em geral, lascas de madeira e diversos outros tipos de lixo que podem prejudicar sua saúde ou integridade física.

Dispor de uniformes adequados, para facilitar a identificação do servidor, além de luvas de proteção, botinas de segurança, máscaras de proteção, protetor auricular, chamados estes de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) são requisitos mínimos para manter a integridade e boa saúde do servidor.

Desta forma, é necessário que o Executivo tome as providências cabíveis para poder equipar os garis com os equipamentos e vestimentas adequadas ao desempenho de suas atividades, tanto daqueles alocados na sede do Município, quanto no Distrito de Caraíbas e demais localidades de Paramirim.

Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso da Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.

Paramirim – BA, 12 de novembro de 2019.

João Batista Rodrigues Silva

Vereador

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Vídeo da Sessão do Legislativo de Paramirim Dia 13 de Novembro de 2019

Assista ao Vídeo:

A sessão ordinária do Legislativo de Paramirim dia 13 de novembro de 2019 teve como tema principal a audiência pública para assinatura de contrato com a Embasa. O presidente da Associação dos Irrigantes do Vale do Paramirim, Manoel Cardoso, fez uso da palavra na tribuna.

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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal, é realizada a 64ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores George Luiz Magalhães Tanajura – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – 1º Secretário, João Batista Rodrigues Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, Orlando Flor e Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 63ª Sessão Ordinária feita pelo Primeiro Secretário, aprovada sem modificações. Expediente: 1- Ofício nº 172/2019 do Executivo Municipal, em resposta ao ofício 109/2019 do Legislativo, não há porque pedir a retirada do Projeto de Lei nº 10 desde quando o mesmo atende aos ritos legais. 2- Ofício s/n do Senhor Célio Pereira da Silva, solicitando uso da tribuna livre. Sobre o Projeto de Lei nº10/2019 do Executivo Municipal, em um bom senso onde o Vereador Antonio Marques de Souza conversou com a bancada de Vereadores  da situação e oposição resolveram  retirar o Projeto de pauta  até o Prefeito fazer as devidas adaptações. USO DA PALVRA: O Senhor Célio Pereira da Silva, representante dos moradores do Bairro Santa Maria, explicou sobre a necessidade de pavimentação das ruas do Bairro, por motivo  encontrar em estado crítico, com bastante buracos e no período de chuvas formando muitas poças de água, lama e proliferação de focos de dengue  dificultando a vida dos moradores como também dos pedestre  e dos condutores de veículos e na oportunidade entregou um abaixo assinado dos moradores para legislativo tomar as devidas providencias junto ao Executivo Municipal. A Vereadora Cleuziomar Lima dos Santos relatou que não tem necessidade do município contrair uma dívida no valor de três milhões de reais, se há recurso próprio do município pode muito bem fazer a pavimentação das ruas, e salientou que não foi feito nenhuma obra com recursos próprios, relatou também a respeito de duas ruas que há muito tempo vem cobrando do gestor e essas ruas não constam nesta planilha. No momento da fala da Vereadora houve uma Senhora que interrompeu a fala da Vereadora, nesse momento ela respondeu e começou um tumulto, a Vereadora pediu ao Presidente que retirasse essa Senhora do recinto ou ele sairia do plenário, nesse momento o Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para que o ânimo fosse acalmado. Ao retorná-lo a sessão o Presidente começou a falar e foi interrompido por um Senhor que começou a dirigir palavras ofensivas a Vereadora e começou novamente outro tumulto dentro do recinto da Câmara, a Vereadora deu voz de prisão para esse Senhor que ofendeu com palavras e não foi acatada. De acordo o Regimento Interno da Casa artigo 61 parágrafo segundo inciso terceiro e quarto qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara, na parte do recinto reservada ao público, desde que: Conserve em silêncio durante aos trabalhos; Não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário. Devido ao tumulto o Presidente suspendeu a sessão mais uma vez e a seguir deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 13/11/2019 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 06 de novembro de 2019.

George Luiz Magalhães Tanajura         

Presidente

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