Projetos de Lei do Legislativo do Ano de 2010

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 / “Concede atualização dos vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 002, DE 23 DE JUNHO DE 2010 / “Modifica o Anexo Único da Lei Municipal nº 030, de 19 de maio de 2007 que autoriza a Câmara Municipal a contratar com Empresa de Telefonia Móvel, e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 003, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 / “Modifica os valores constantes nas alíneas dos incisos I e II do art. 2° e adiciona o Parágrafo Único ao art. 2° da Lei Municipal nº 011, de 25 de maio de 2004 que cria o regime de diárias no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providencias”.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL N° 004 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 /“Adiciona os Parágrafos 2º e 3º ao art. 175 e renumera o Parágrafo Único para Parágrafo 1º do art. 175 do Código de Posturas do Município de Paramirim, e dá outras providencias”.

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