ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM

ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA REALIZADA NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2017.

Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal, é realizada a 1ª Sessão Extraordinária, composta pelos Vereadores Antonio Maria Sousa Ramos Vianna – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando Flor e Silva – 2º Secretário, Sidimar Neves da Silva, João Batista Rodrigues Silva, João de Almeida, Gilberto Marques Silva, Antonio José Rodrigues, Antonio Francisco dos Santos Neto, Antonio José Rodrigues, Cleuziomar Lima dos Santos e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr. Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Expediente: Foram lidas as seguintes correspondências: 1- Foi apresentada a chapa Paz e União das Comissões com a seguinte formação: Comissão de Justiça e Redação Vereadores Antonio Marques de Souza – Presidente, Cleuziomar Lima dos Santos – Relator, Sidimar Neves da Silva – Membro, Comissão de Finanças Orçamento e Contas Vereadores Cleuziomar Lima dos Santos – Presidente, Gilberto Marques Silva – Relator, Antonio José Rodrigues – Membro, Comissão de Educação Saúde e Obras Públicas Vereadores Orlando Flor e Silva – Presidente, Antonio Francisco dos Santos Neto – Relator, João de Almeida – Membro. Serviram de escrutinadores os Vereadores Sidimar Neves da Silva e Gilberto Marques Silva. Feita a apuração foram aprovadas por unanimidade ficando assim constituídas as Comissões. 2- Projeto de Emenda n° 01/2017 de autoria dos Vereadores Antonio Marques de Souza, Orlando Flor e Silva e Gilberto Marques Silva, que “Modifica o artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Paramirim, e dá outras providências”, encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. 3- Projeto de Resolução n° 01/2017 de autoria da Mesa da Casa, que “Modifica o parágrafo do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providências”, encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. 4- Projeto de Lei n° 01/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para o Município de Paramirim, no Estado da Bahia, subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde, e outros municípios baianos, e dá outras providências”, encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação Saúde e Obras Públicas para exarar parecer. 5- Projeto de Lei n° 02/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Paramirim, no Estado da Bahia, para assinar convênios, contratos, protocolo de intenções, termos de adesão e/ou cooperação, e dá outras providências”, encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas para exarar parecer. 6- Projeto de Lei Complementar n° 03/2017 do Executivo Municipal, que “Cria a Guarda Municipal do município de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providências”, encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Contas e de Educação Saúde e Obras Públicas para exarar parecer. 7- Parecer nº 01/2017 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Emenda n° 01/2017 de autoria dos Vereadores Antonio Marques de Souza, Orlando Flor e Silva e Gilberto Marques Silva, que “Modifica o artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Paramirim, e dá outras providências”. 8- Parecer nº 02/2017 da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Resolução n° 01/2017 de autoria da Mesa da Casa, que “Modifica o parágrafo do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providências”. 9- Parecer nº 03/2017 das Comissões de Justiça e Redação Finanças Orçamento e Contas e de Educação Saúde e Obras Públicas favoráveis ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 001/2017 que “Dispõe sobre autorização para o Município de Paramirim, no Estado da Bahia, subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde, e outros municípios baianos, e dá outras providências. O Presidente levou ao plenário para que fossem deliberados na presente sessão em primeira e última votações o Projeto de Emenda nº01/2017 o Projeto de Resolução nº01/2017 e o Projeto de Lei do Executivo de nº01/2017, aprovado por todos os Edis presentes. ORDEM DO DIA: 1- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 01/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para o Município de Paramirim, no Estado da Bahia, subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde, e outros municípios baianos, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 2- Discussão e primeira votação do Projeto de Emenda n° 01/2017 de autoria dos Vereadores Antonio Marques de Souza, Orlando Flor e Silva e Gilberto Marques Silva, que “Modifica o artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Paramirim, e dá outras providências”, aprovada por unanimidade. 3- Discussão e votação única do Projeto de Resolução n° 01/2017 de autoria da Mesa da Casa, que “Modifica o parágrafo do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 4- Segunda e última votação do Projeto de Lei n° 01/2017 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para o Município de Paramirim, no Estado da Bahia, subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde, e outros municípios baianos, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 5- Segunda e última votação do Projeto de Emenda n° 01/2017 de autoria dos Vereadores Antonio Marques de Souza, Orlando Flor e Silva e Gilberto Marques Silva, que “Modifica o artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Paramirim, e dá outras providências”, aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas, convocando a próxima sessão extraordinária para o dia 19/01/2017 e para constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 13 de janeiro de 2017.

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