Sessão Ordinária do Legislativo de Paramirim dia 11 de outubro de 2017

A Sessão Ordinária do Legislativo de Paramirim do dia 11 de outubro de 2017 teve como ponto central a votação de dois projetos referentes à feira livre municipal. PROJETO DE LEI N.º 16/2017. Regulamenta a feira livre de Paramirim e o uso dos espaços públicos utilizados para fins comerciais diversos, mediante cobrança da taxa de uso e manutenção dos serviços públicos regulares. PROJETO DE LEI N.º 17/2017. Dispõe sobre regulamentação da cobrança da taxa de utilização de espaços na feira livre, mercado de carnes e outros espaços públicos no Município de Paramirim, e dá outras providências. Ambos os projetos não foram aprovados.

Assista na íntegra a Sessão do dia 11.

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