| DECRETO Nº 021, DE 04 DE ABRIL DE 2011 | Dispõe sobre designação de equipe de apoio para realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial. | Ver aquivo |
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| Decreto Legislativo Nº 014, DE 01 de junho de 2010 | Concede Título de Cidadão Honorário Paramiriense ao Sr. Osório dos Anjos Oliveira. | Ver aquivo |
| Decreto Legislativo Nº 013, DE 26 de maio de 2010 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. | Ver aquivo |
| Projeto de Lei Nº 02, DE 20 de janeiro de 2010 | Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, Estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009 | Ver aquivo |
| Projeto de Lei Nº 01, DE 04 de janeiro de 2010 | Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências. | Ver aquivo |
| Decreto Legislativo Nº 012, de 04 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providências | Ver aquivo |
| Projeto de Lei Nº 016, de 16 de novembro de 2009. | Institui o sistema municipal de ensino do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências. | Ver aquivo |
| Decreto Legislativo Nº 011, de 02 de dezembro de 2009. | Outorga Título de Cidadão de Paramirim ao Dr. Pablo Venício Novais Silva. | Ver aquivo |
| Projeto de Lei Nº 004, de 07 de dezembro de 2009. | Altera o Código Tributário do Município de Paramirim, como indica, e dá outras providências. | Ver aquivo |
| Projeto de Lei Nº 007, de 11 de novembro de 2009. | Denomina Loteamento Público e determina outras providências. | Ver aquivo |
| Projeto de Emenda Nº 001, de 04 de novembro de 2009. | Modifica o Anexo II do Órgão 01 - Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 13/2009 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paramirim para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. | Ver aquivo |
| Projeto de Lei Nº 15/2009, de 03 de novembro de 2009 | Altera a estrutura administrativa do Município de Paramirim, como se indica, e dá outras providências. | Ver aquivo |
| Projeto N° 014, de 13 de outubro de 2009 | Regulamenta a concessão, pela administração municipal, dos benefícios eventuais de assistência social. | Ver aquivo |
| Projeto Complementar N° 003, de 03 de novembro de 2009 | Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VII, da Lei Complementar nº 01/07, com a redação dada pela Lei Complementar nº 004/09, como se indica, e dá outras providências. | Ver aquivo |
| Decreto N° 010, de 04 de novembro de 2009 | Outorga Título de Cidadão de Paramirim ao Sr. José Coutinho Mota. | Ver aquivo |
| Decreto N° 009, de 14 de outubro de 2009 | Rejeitada as Contas da Prefeitura Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2007 de responsabilidade do EX-Gestor Sílvio Umberto de Magalhães Louzada. | Ver aquivo |
| PROJETO DE LEI N° 009/2009, de 28 de abril de 2009 | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, como se indica, e dá outras providências | Ver aquivo |
| PROJETO DE LEI N° 008/2009, de 05 de maio de 2009 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, como se indica, e dá outras providências | Ver aquivo |
| PROJETO DE LEI Nº 002, DE 25 DE MARÇO DE 2009 | Dispõe sobre a estrutura organizacional e cargos da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providências. | Ver aquivo |
| Decreto Legislativo N° 07, de 08 de janeiro de 2009 | Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providências | Ver aquivo |
| Decreto Legislativo N° 06, de 08 de janeiro de 2009 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. | Ver aquivo |
| Decreto Legislativo N° 05, de 08 de janeiro de 2009 | Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Paramirim, Estado da Bahia, e dá outras providências | Ver aquivo |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2009, DE 02 DE JANEIRO DE 2009 | Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Paramirim, como se Indica, e dá outras Providências. | Baixar em PDF |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2009, DE 02 DE JANEIRO DE 2009 | Altera o quadro de cargos em comissão, disposto no Anexo VII, da Lei Complementar n° 01/07, como se indica, e dá outras providencias. | Baixar em PDF |
| PROJETO DE LEI N:° 003/2009, DE 02 DE JANEIRO DE 2009 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, bem como com base na Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | Baixar em PDF |
| PROJETO DE LEI N° 004/2009, DE 02 DE JANEIRO DE 2009 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios ou contratos, como se indica, e da outras providências. | Baixar em PDF |
