Comunicado à População de Paramirim

O Ministério Público da Comarca de Paramirim, representado pela Digna Promotora Drª Luciana Khoury, a ADAB e a Vigilância Sanitária, promoveram no último dia 17, terça-feira uma audiência Pública no sentido de se fazer cumprir a Portaria 304/96 do Ministério da Agricultura, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de carne bovina, bubalina e suína.
Presentes a audiência os Vereadores Osório dos Anjos Oliveira e Jová Salvador Silva Leão, sentiram a necessidade de intermediar a implantação da referida portaria, fizeram então, um requerimento à Presidência da Câmara, que posto em apreciação foi aprovado por unanimidade pelo Plenário para que fosse criada uma comissão especial para participar e intermediar o vigor da portaria em questão, ficando assim constituída a mesma: Presidente da Comissão: Osório dos Anjos Oliveira, Relator: Evando Carlos Oliveira e Silva e Membros: Jová Salvador Silva Leão e George Luís M. Tanajura.
Tendo em vista que a Portaria visa assegurar ao consumidor uma melhor condição higiênico-sanitária no comercio e consumo dos produtos em comento, a Câmara de Paramirim representada pela Comissão Especial criada para este fim, entende as preocupações do Ministério Público e dos órgãos fiscalizadores e se posiciona também com preocupação entendendo a necessidade de adequação as exigências da portaria, sem perder de vista a proteção do comerciante (Açougueiro), o pecuarista (criador) e, sobretudo o público consumidor.
Atuaremos em quatro frentes de trabalho, 1° - o cumprimento da lei, visto que ela visa o bem estar da população e o zelo pela sua saúde, 2° - a proteção do comerciante do gênero para que os mesmo não se tornem reféns dos frigoríficos, 3° - os criadores que deverão ter a garantia de seu rebanho vendido ao preço justo e, principalmente aqueles que dispõem apenas de uma ou duas rezes de pequenos porte que serviria para suprir uma necessidade de urgência e, 4° - a população, para que a mesma não seja a pagar a conta.
Estado e Federação deverão garantir aos comerciantes o acesso fácil e sem burocracia aos recursos para financiamento das adequações dos pontos comerciais (açougues), com juros baixos e carência para pagamento.
É preciso proteger o comercio local para que o mesmo não sofra com a evasão de recursos que movimentam e aquecem a economia do município.
Sugerimos que os comerciantes se organizem em associação ou cooperativa para se fortalecerem nas negociações com os frigoríficos, na defesa dos seus interesses.
É indispensável um esforço conjunto dos organismos de fiscalização, poder público e a população para minimizar os efeitos financeiros e sociais da implantação da portaria.
Estamos cientes da apreensão que assola os comerciantes, os produtores e principalmente a população, mas, lhes asseguramos que não há motivo para pânico, é preciso confiar no Ministério Público, pois o mesmo e guardião dos interesses comuns. Da nossa parte, estamos vigilantes e não olvidaremos esforços para preservar as partes envolvidas na busca do melhor para nossa cidade.

Paramirim 02 de março de 2009

Presidente da Comissão: Ósório dos Anjos Oliveira
Relator: Evando Carlos Oliveira e Silva
Membro: George Luiz Magalhães Tanajura
Membro: Jová Salvador silva Leão